Marcela Trópia
Diretora de Integração da ACMinas Jovem
O governador Romeu Zema suspendeu o Decreto Estadual 47.557, de dezembro de 2018, que previa que escolas estaduais públicas e privadas de Minas Gerais não oferecessem mais em suas cantinas lanches calóricos e/ou industrializados. A legislação se estendia, ainda, para as imediações externas, proibindo baleiros e food trucks, que comercializam esses tipos de alimentos, de trabalhar próximos das escolas. O objetivo da norma seria induzir as crianças a se alimentar de forma mais saudável.
A medida, porém, é mais uma iniciativa camuflada de boas intenções que não resolve o problema central que precisa ser discutido: a obesidade infantil e os impactos de uma má alimentação no desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes. A lógica de tutelar o cidadão a partir de uma ação proibitiva não impede que ele consuma os mesmos alimentos que o Estado tenta restringir o acesso. Basta levar de casa ou comer em restaurantes e lanchonetes próximos das escolas, por exemplo. Se a família não transmitir aos filhos uma educação alimentar adequada, essa criança poderá sofrer as mesmas implicações, tendo acesso a esses alimentos na escola ou não.
A suspensão desse decreto protege o cidadão de mais uma medida estatal, tomada por governos anteriores, que interfere na liberdade de escolha dos indivíduos, desrespeitando um valor, que deveria ser fundamental: a liberdade com responsabilidade.
Esse decreto poderia impactar e prejudicar muita gente. A começar pelos baleiros, que há anos fazem parte do ambiente escolar e são motivo de prazer para pais, alunos, professores e funcionários. Quem também sairia prejudicada é aquela criança que tinha a liberdade de comer um chocolate ou bala com moderação, sob supervisão dos próprios pais. Afinal, sem o dinheiro dado por eles, ela não seria capaz de comprar lanche algum, certo? É ainda importante pensar no impacto econômico para os food trucks, que se aproveitam de um movimento de alunos na porta das escolas para ganhar seu sustento e agora precisarão se instalar em outra localidade, emitir novas autorizações e passar pela burocracia mais uma vez. Indo além, os empresários do setor serão diretamente afetados pela medida e precisam ser ouvidos em uma decisão como essa. São eles os fornecedores de cantinas, baleiros e estabelecimentos próximos às escolas, mantendo, também, os empregos que sustentam famílias. Em tempos de crise, implementar uma medida que impacta negativamente uma cadeia de consumo é fator de alerta para comerciantes e empreendedores.
Até quando nós, cidadãos, seremos reféns de políticas públicas e legislações que não acreditam na nossa capacidade de escolher o que julgamos ser melhor? Limitando nossas opções e sendo altamente ineficientes no tratamento de problemas sociais graves e complexos, usando soluções simplistas e nada criativas. Esperamos que, com o novo ritmo de renovação política, as coisas sejam diferentes. E esperamos, também, que o atual governador mantenha a suspensão ou revogue essa legislação, permitindo que as famílias, baleiros e demais impactados possam ter sua liberdade de volta.