"Insanidade", escreveu Albert Einstein, "é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes." A frase se aplica ao comportamento de governadores em relação à reforma da Previdência. Nas discussões que antecederam o primeiro turno da votação na Câmara, chefes do Executivo de unidades da Federação uniram forças para excluir estados e municípios da proposta de emenda à Constituição que muda as regras da aposentadoria.
Fecharam os olhos para realidades indiscutíveis. Uma delas, o perfil demográfico. O brasileiro vive mais. Graças a essa conquista, que merece aplauso porque implica avanços sociais – com redução da mortalidade infantil e maior longevidade –, o sistema previdenciário precisa de atualização. Não se trata de jabuticaba. Assim é no mundo inteiro. Muitos países dispõem de leis que procedem à atualização automaticamente.
Daí por que a proposta inicial encaminhada à Câmara pelo governo propunha a desconstitucionalização da Previdência. A iniciativa não avançou. A rejeição exigirá nova PEC – com quórum qualificado e votação em dois turnos nas duas casas do Congresso – sempre que houver alteração no perfil demográfico. Esse foi o desejo da maioria. Os deputados, eleitos para representar o povo, entenderam ser essa a melhor opção.
Os governadores, por seu lado, parece terem caído na real. Reunidos em Brasília na terça-feira, bateram o martelo em apoio à reforma da Previdência paralela. O texto, que prevê novas regras de aposentadorias para estados e municípios, deve tramitar no Senado sob a relatoria de Tasso Jereissati e, posteriormente, ser encaminhado à Câmara. A decisão, sensata, reveste-se de indiscutível importância.
Aplica-se a ela a máxima de que nenhuma corrente é mais forte do que seu elo mais fraco. A União, modernizada, funcionaria como pronto-socorro para entes falidos. Não um ou dois. Mas todos, como peças do jogo de dominó. Ninguém precisa criar cenário de ficção científica para imaginar o que acontecerá. O futuro é hoje. Ou ontem. A situação de indigência de unidades federadas mostra a face cruel de decisões políticas que miram a próxima eleição em detrimento da próxima geração.
A cidade e o estado do Rio de Janeiro servem de prova exemplar. Os servidores públicos fluminenses, em atividade ou aposentados, e também os pensionistas amargam atraso no depósito dos vencimentos. Para fazer frente ao pagamento de aposentadorias e pensões, o prefeito Marcelo Crivella pleiteia obter do Legislativo municipal mais de R$ 1 bilhão por ano. Minas e Rio Grande do Sul também padecem estado de penúria. Eles e outros reafirmam a certeza – a reforma precisa ser para todos. Estendê-la à Federação não constitui escolha. É imperativo.