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Estado de Minas

Nas mãos do Congresso

Esta semana será a vez da segunda rodada da reforma da Previdência. Espera-se que até quinta-feira a fatura tenha sido liquidada na Câmara. O protagonismo passará, então, para o Senado


postado em 04/08/2019 04:06


 





O Congresso retoma as atividades amanhã, depois do recesso de julho. Deputados e senadores têm nas mãos a resposta por que a sociedade anseia para repor o país nos trilhos do crescimento. Trata-se de desafio que não pode ser contornado nem adiado. Precisa ser enfrentado com responsabilidade e determinação. Quase 13 milhões de desempregados e outros tantos desalentados e subaproveitados retratam a face mais cruel da crise que se abate sobre o país há cinco anos.

Rodrigo Maia foi ao encontro das expectativas nacionais ao abraçar a reforma da Previdência e, longe de transformá-la em moeda de troca, deu-lhe status suprapartidário. Não a carimbou como projeto deste ou daquele governo, deste ou daquele partido. Mas projeto de Estado. Rodadas de negociações atravessaram noites, semanas e meses. O resultado comprova que valeu a pena. Arestas foram eliminadas e a proposta aprovada em primeiro turno por ampla maioria.

Esta semana, será a vez da segunda rodada. Espera-se que até quinta-feira a fatura tenha sido liquidada na Câmara. O protagonismo passará, então, para o Senado. Segundo levantamentos, não há dificuldade de conseguir a maioria necessária para vencer os dois turnos. Claro que sempre existe o risco de obstruções e sabotagens tramadas por representantes de corporações que se sentem prejudicadas com as novas regras. Mas, ao que tudo indica, a tramitação seguirá seu rito, e a PEC receberá o aval sem alterações, o que forçaria novas votações na casa de origem.

A PEC paralela, que incluirá estados e municípios, seguirá caminho inverso. Aprovada no Senado em dois turnos, será submetida aos deputados também em duas rodadas. É importante que encontre o caminho livre, sem pedras colocadas pelo varejo da política pequena, atrasada, contrária aos interesses da nação. Vale lembrar fenômeno inédito ocorrido há pouco. O povo tomou as ruas das maiores cidades do país em manifestações a favor da reforma da Previdência. Trata-se de recado claro para os representantes eleitos nas urnas. Cidadãos querem emprego, saúde, educação, segurança.

A previsão é que em 2019 os gastos descontrolados da Previdência cheguem a R$ 903 bilhões. Como o Estado não planta dinheiro, faltarão recursos para áreas essenciais. E, também, para pagar aposentadorias, como ocorre em várias unidades da Federação. A verdade é incontornável – aumentou a expectativa de vida. A boa notícia da mudança demográfica cobra ajustes no sistema previdenciário, que vêm sendo adiados desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Agora, não há saída. O trabalhador tem de permanecer na ativa por mais tempo, contribuindo para a Previdência. A alternativa é mudar. Ou mudar.



Frases


"Os cubanos estavam aqui como escravos"
. Jair Bolsonaro, presidente da República, ao criticar o programa Mais Médicos
 
"É preciso definir logo o que o poder público pode ou não fazer em matéria de investigação penal"
. Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão do  presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações em que foram usados dados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial
  


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