Hoje, o Congresso entra em recesso. Voltará em 1º de agosto. Apesar de prevista no artigo 57 da Carta Magna, a interrupção dos trabalhos legislativos sempre mereceu azedas críticas da população. Fatos, dados e imagens divulgados pelos meios de comunicação de massa justificavam a reação negativa. Eles retratavam representantes em total desconexão com os representados.
Projetos de lei de crucial interesse para os brasileiros se arrastavam por legislaturas a fio sem que ninguém se sentisse responsável por dar-lhes o encaminhamento cidadão. Imagens de plenário vazio em dias de trabalho eram comuns no dia a dia parlamentar. Envolvimento de deputados e senadores em esquemas de corrupção tornou-se cada vez mais frequente no noticiário de jornais, rádios, TVs e internet.
Não por acaso, o Legislativo figurava na rabeira das pesquisas de credibilidade feitas por institutos especializados em levantamentos de opinião. A desaprovação chegou a tal ponto que, se dependesse da vontade do povo, Câmara e Senado poderiam fechar as portas sem que vozes se levantassem a seu favor. Seria "economia para os cofres públicos", apregoavam faixas e cartazes exibidos nas manifestações de rua.
O pleito de 2018 mostrou, nas urnas, o abismo que separava o eleitor dos seus representantes. A resposta foi um duro não ao estado de coisas que iam de encontro às expectativas dos representados. Na Câmara, 243 deputados (47,3% do total) ficaram em casa. No Senado, das 54 cadeiras em disputa, 46 mudaram de dono (85%). O Parlamento entendeu o recado.
Em 2019, a sociedade presenciou protagonismo do Legislativo há muito apagado da memória. Plenários cheios, discussões acaloradas, articulações que avançavam madrugada adentro deixaram para trás - espera-se que para sempre - o cenário de decadência e desalento que vinha marcando o desempenho das casas legislativas. A rejeição popular chegou a tal ponto que político passou a ser palavrão.
A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, depois de duras negociações, e a determinação do Senado de apressar a tramitação na Câmara Alta, tão logo a PEC chegue lá, servem de alento para um país que amarga longa crise econômica e abriga 13 milhões de desempregados. A pauta positiva para o segundo semestre promete contribuir com robustez para tirar o Brasil do marasmo em que se encontra.
Nenhuma democracia é forte com um Legislativo fraco. Câmara e Senado representam, respectivamente, o povo e as unidades da Federação. Eles interpretam o sentimento nacional e traçam o rumo que a nação quer tomar no futuro. Quando os brasileiros ocuparam as ruas em defesa da reforma da Previdência, o Parlamento entendeu o recado e disse sim aos anseios dos cidadãos. Fez a leitura correta do tempo. É importante que continue atento e inclua na pauta passo rumo à modernização interna. Medida indispensável: abrir mão de mordomias.
Frases
"A operação (Lava-Jato) tem apoio institucional e administrativo da Procuradoria-Geral da República"
. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em reunião com oito procuradores da força-tarefa de Curitiba
"A decisão do presidente do STF suspenderá, praticamente, todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil"
. Eduardo El Hage, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial