Na capital federal, fala-se muito em menos Brasília, mais Brasil. Faz-se necessário, então, que assuntos relevantes ao país passem a deixar de ser pensados simplesmente como politicamente corretos e comecem a ser pensados como economicamente corretos, e, por que não, sanitariamente responsáveis.
É necessário refletir, agora, o que é economicamente melhor para o Brasil e não o politicamente melhor. Naturalmente, a política tem que existir e continuar, e se faz necessária numa democracia, mas hoje é indicada menos mão política e mais mão econômica. É preciso pensar naquilo que é melhor financeiramente para o país, especialmente neste momento em que passa por uma de suas piores crises de desemprego da história.
Um dos temas que ilustram esse problema é a grande discussão da cânabis no Congresso Nacional.
A questão deve gerar ainda mais conflitos, uma vez que alguns políticos estão quase se digladiando por razões ideológicas e políticas neste momento.
Contudo, não se pode esquecer que o mundo está com o canabidiol (CBD) em pauta por razões muito maiores - soluções jamais conseguidas em algumas doenças que atingem crianças, como a epilepsia, e idosos, como mal de Parkinson. Essa pauta, portanto, precisa ser bem discutida e analisada por todos, porque é um momento importante.
A cânabis, de algum modo, foi liberada em vários países da Europa e, inclusive, nos Estados Unidos, sob diversas formas, como o uso medicinal e recreativo. Não se pode ter, deste modo, uma visão simplista de um problema complexo, que tem várias vertentes.
A descriminalização da cânabis, há anos, tem sido discutida nas várias esferas do governo.
Muitos especialistas em questões legais e legislativas, como nós, acreditam que apesar de forças conservadoras contra, inclusive de autarquias federais, o Congresso Nacional deve decidir pela liberação para uso medicinal.
Avançamos a partir da última terça-feira, 11 de junho, quando a Anvisa aprovou duas propostas de resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) que podem autorizar o cultivo medicinal para a indústria e para estudos científicos.
Agora, a regulamentação para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta passará por duas consultas públicas.
Uma RDC trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas e a outra trata dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de componentes/metabólitos da planta, seus derivados e análogos sintéticos.
As regras devem tratar do monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos do plantio até o paciente, passando por todo o processo produtivo. A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo.
De acordo com a agência reguladora, as normas serão aplicáveis apenas a remédios cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e não tenham alternativa terapêutica.
As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.
Enfim, o Brasil participará desta evolução no acesso à saúde. Novos insumos, novos produtos, novos tratamentos com toda a capacidade técnico-científica e empreendedora do povo brasileiro.