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Estado de Minas

O Congresso faz a sua parte

Negociações, idas e vindas fazem parte da política e são saudáveis e necessárias no jogo democrático


postado em 20/06/2019 04:11

 

 





Na língua existem três tempos verbais. Um olha para trás. É o passado. Outro para a frente. É o futuro. O terceiro para o aqui e o agora. É o presente. Na divisão dos poderes imperam essas categorias.

 O Legislativo, responsável pela feitura das leis, traça os rumos a serem seguidos pela sociedade. O Executivo, com os recursos de que dispõe, põe em prática o determinado. O Judiciário julga se os atos obedeceram aos dispositivos legais.

 É assim que funciona o sistema de pesos e contrapesos. Graças à definição de papéis, um não invade a competência do outro. O regime de franquias democráticas se assenta nos três pilares. Neles reside a harmonia dos poderes.

 Com razão criam-se crises quando se rompem as linhas divisórias. Em tempos recentes, acusou-se o Legislativo de furtar-se ao dever de legislar sobre casos espinhosos, sobretudo os relacionados a costumes. Provocado, o Judiciário se pronunciou a respeito.

 O Executivo, que conta com o instituto das medidas provisórias, é também acometido de tentações legislativas. Não raro se esquece das condições impostas para editá-las e o faz usurpando a função de outro poder, cujos integrantes receberam nas urnas o mandato de fazer leis.

 Esta legislatura, embora formada em boa parte por parlamentares novatos, tem desempenhado o papel que lhe cabe na condução dos interesses nacionais. Exemplo mais visível é a tramitação da reforma da Previdência.

 Consciente da urgência de atualizar a legislação à realidade demográfica e de tornar o país atraente para investimentos, a Câmara dos Deputados mostra maturidade ao acelerar a análise da proposta sem, contudo, deixar de fazer as modificações que lhe parecem necessárias.

 Outras instâncias, posteriormente, julgarão as mudanças introduzidas e poderão aperfeiçoá-las se julgarem necessário. Negociações, idas e vindas fazem parte da política e são saudáveis e necessárias no jogo democrático.

 A reforma tributária, urgente para simplificar e modernizar o complicado emaranhado em que se transformou a cobrança de impostos no país, também vem merecendo a atenção dos parlamentares. O mesmo ocorre com o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

 Na terça-feira, com diferença folgada, o Senado revogou os decretos que flexibilizaram o porte e a posse de armas, promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. A Câmara deve confirmar a decisão. O assunto vai voltar à pauta em forma de projeto de lei.

 Nada mal. Deputados e senadores receberam nas urnas o mandato para representar o povo e as unidades da Federação. Têm de honrar a confiança neles depositada. O caminho é claro. A Constituição o sinaliza sem desvios. Basta seguir as setas que desenharão o futuro que o brasileiro quer.




Frases


"Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal"

. Joice Hasselmann (PSL-SP),  líder do governo no Congresso, sobre a derrubada dos decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizam as regras para o porte de armas
 
"A expectativa de aprovação da reforma da Previdência deve ter provocado o ajuste  na confiança do empresário"

.CNI – Confederação Nacional da Indústria, sobre o crescimento do Índice                        de Confiança do Empresário Industrial da entidade


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