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Estado de Minas

Contra a corrupção

A realidade mostra que a população brasileira acerta quando empresta apoio incondicional à Lava-Jato


postado em 12/06/2019 04:17

A Lava-Jato, maior operação de combate à corrupção de que se tem notícia, não pode ser desmoralizada e esvaziada por causa do vazamento de conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, o procurador federal Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa que conduz as investigações a partir de Curitiba. A relevância da Lava-Jato na história recente do Brasil é fato incontestável e conta com o apoio irrestrito da sociedade brasileira, que quer ver a nódua da corrupção ser deixada para trás. Não há mais espaço para a impunidade dos que se locupletaram sem qualquer escrúpulo com o dinheiro público e colocaram a nocaute empresas da envergadura da Petrobras, tida antes do escândalo como exemplo de eficiência em todo o mundo.

A obtenção dos diálogos entre Moro e Dallagnol, através de hackers, tem de ser apurada com profundidade pelos órgãos competentes, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que já vem ocorrendo. Isso para verificar se, realmente, houve quebra de normas e regras por parte do então juiz Moro e do procurador federal, mesmo sendo evidente que os processos em que atuaram e réus foram condenados pela Lava-Jato estejam fundamentados em provas concretas e tenham passado pelo crivo de várias instâncias da Justiça.

Merece, também, profunda investigação o grave crime cometido com a obtenção ilegal das conversas vazadas por um site de notícias. O crime é sério e tem de ser totalmente apurado pela Polícia Federal (PF), já que viola a privacidade dos hackeados, direito básico do cidadão garantido pela Constituição Federal. A interceptação de mensagens de caráter privado sem autorização judicial é criminosa, o que torna inválida sua utilização como prova em eventuais processos de anulação de penas ditadas pela Lava-Jato.

É direito da defesa de pessoas condenadas, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje cumprindo pena na carceragem da PF na capital do Paraná, pedir a revisão de pena com o surgimento de fatos novos. No entanto, as disputas políticas não devem contaminar o Poder Judiciário, que certamente continuará desempenhando suas funções de forma isenta e dentro dos preceitos constitucionais.

Irrefutável a importância do trabalho que a força-tarefa vem executando, inclusive depois da saída do juiz Moro para assumir o cargo de ministro. As atividades continuam normalmente e a imparcialidade das investigações pode ser comprovada pelos fatos. Centenas de pedidos do Ministério Público foram negados pela Justiça e o próprio MP recorreu contra outras centenas de decisões judiciais, o que demonstra que não houve conchavos entre as partes. Além disso, as decisões da Lava-Jato se dão em três instâncias da Justiça.

O discurso de que a operação age politicamente contra determinadas facções políticas não se sustenta, já que o MP acusou pessoas ligadas a partidos como PT, PSDB, MDB, PP e PTB. Entre os mais de 400 acusados pelo Ministério Público, mais de 150 foram condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mais: cerca de R\$ 13 bilhões foram recuperados para os cofres públicos e a expectativa é de que neste ano mais R\$ 1 bilhão voltem ao Estado. A realidade mostra que a população brasileira acerta quando empresta apoio incondicional à Lava-Jato e que a corrupção e suas mazelas têm de ser varridas do país.


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