O melhor caminho

O projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mudará a vida dos que circulam por ruas, avenidas e estradas. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse, ao entregar em mão o texto com as alterações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que "todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo".

Faltou incluir os pedestres – podem ser incluídos futuramente –, também vítimas da irresponsabilidade dos que comandam duas ou quatro rodas em vias urbanas, estaduais ou federais. Eles, além de pagar com a vida ou a invalidez o preço das vias mal-iluminadas, das falhas na sinalização e do desrespeito às faixas a eles destinadas, engordarão as estatísticas do SUS e da perda de vidas.

Há propostas, talvez, bem-vindas, porque facilitam a vida do cidadão, reduzem custos e não oferecem risco à segurança. É o caso de ampliar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) – de cinco para 10 anos e, no caso dos idosos, de três para cinco anos. Mantêm-se, claro, as exigências para a obtenção e a renovação do documento.

Causa certa preocupação, entre os especialistas em trânsito, as iniciativas que afrouxam a punição aos motoristas transgressores. Entre elas, o aumento de 20 para 40 pontos o limite de infrações para a perda da CNH, o fim da multa para quem trafega em rodovias sem os faróis ligados durante o dia, a redução da infração para motociclista sem proteção visual ou para quem transporta passageiros sem capacete.

Também chama a atenção dos estudiosos dos problemas do setor o trecho do CTB que prevê cassação da CNH para condutor condenado judicialmente por delito de trânsito, elimina a exigência do exame toxicológico para renovar a carteira de motoristas de transportes de cargas e passageiros e acaba com a multa na condução de crianças sem cadeirinha.

Especialistas lembram que a questão merece amplo debate no Congresso, pois em 2018, o DPVAT desembolsou indenizações para pagar familiares de 38,2 mil pessoas que perderam a vida no asfalto. Há também as que ficaram com sequelas, muitas das quais incapacitam para o trabalho.

As estatísticas mostram que o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e precisa avançar no trato do assunto.  Cabe, agora, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal analisar, detidamente, a proposta encaminhada ao Parlamento pelo presidente Bolsonaro para que se adote o melhor caminho para o trânsito brasileiro.