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Estado de Minas

Reforma na ordem do dia

Encontros e desencontros entre Executivo e Legislativo mostram que o governo tem de dialogar com os partidos


postado em 20/05/2019 04:05

A menos de 15 dias da data-limite de vigência (3 de junho) da Medida Provisória 870, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, a falta de articulação entre o governo e o Congresso Nacional coloca em risco a reforma administrativa. Negociar é providência que se impõe. A não aprovação implicará prejuízo à organização financeira do Executivo, que se verá às voltas com a estrutura deixada pelo então presidente Michel Temer. Ou seja, mais gastos para o Tesouro, que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfrenta dificuldade até mesmo para honrar as despesas correntes com o custeio da máquina.

Desde janeiro, o governo tem se empenhado em eliminar funções que perderam o sentido com a modernização da estrutura de Estado, como ascensorista e jardineiro. Para o segundo semestre, está previsto o enxugamento dos cargos de confiança. Ao fim, a ideia é cortar pelo menos 21 mil postos, o que produzirá substantiva economia financeira.

Caso a MP nº 870 não seja aprovada pelo plenário da Câmara, a volta de mais sete ministérios à Esplanada será inevitável. Na sequência, haverá enorme desarranjo administrativo e mais gastos com a reorganização e remanejamento de pessoal. O esforço para diminuir despesas vai por água abaixo. A conta baterá no bolso dos contribuintes, não dos legisladores. Será um gesto de irresponsabilidade, disputa de forças que só prejudica o país.

No Palácio do Planalto, a expectativa é de que a Câmara aprove o parecer final da comissão mista especial, evitando que a MP 870 caduque. O documento devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a pasta da Economia, além de eliminar o Ministério de Desenvolvimento Regional e, em seu lugar, recriar as pastas da Integração Nacional e das Cidades. As mudanças desagradam ao presidente Jair Bolsonaro, mas serão o preço a ser pago para evitar o ressurgimento de mais sete ministérios.

Encontros e desencontros entre Executivo e Legislativo mostram que o governo tem de dialogar com os partidos. Não há possibilidade de administrar o país sem ouvir os representantes eleitos pela sociedade. Hoje, a Câmara está disposta a avançar com projetos paralelos aos que estão em elaboração pela equipe econômica do governo, como a reforma tributária. É mais um sinal a ser compreendido pelo Palácio do Planalto. Sem a harmonia entre os poderes, quem perde é o Brasil.

 


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