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Negociar é preciso

O governo acerta ao abrir o canal de comunicação com deputados federais do Centrão


postado em 24/04/2019 05:06

A negociação, no regime democrático, é fundamental para o pleno funcionamento das instituições e o governo não pode se furtar ao debate com a classe política em relação às mudanças propostas pelo projeto de reforma da Previdência que está sendo analisado no Congresso Nacional. Negociar faz parte da essência do regime democrático e o Palácio do Planalto dá mostras de que está disposto a ceder e aceitar sugestões das forças políticas quando está em jogo a aprovação de mudanças de tamanha envergadura como a reforma previdenciária.

Importante frisar que as discussões se deram sem qualquer conotação da condenável política do toma lá dá cá, prática tão execrada pela sociedade. Negociar é preciso, pois faz parte do jogo democrático, e a negociação para a supressão de pontos da reforma se deu sem qualquer tipo de ingerência de um poder sobre o outro. O acordo discutido com o bloco político Centrão, na Câmara dos Deputados, para a agilização do processo de admissibilidade da proposta, é demonstração inequívoca de que o governo está aberto ao diálogo e que prioriza a aprovação das novas regras da Previdência, passo fundamental para o controle das contas públicas.

Depois de muito ruído, a equipe econômica aceitou retirar itens da proposta que não têm qualquer impacto fiscal e não afetam a esperada economia de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos 10 anos, segundo estimativa do ministro Paulo Guedes. O governo acerta ao abrir o canal de comunicação com deputados federais do Centrão, principalmente do Partido Progressista (PP) e do Partido da República (PR), para contornar barreiras que vêm impedindo a votação e aprovação da reforma no menor espaço de tempo possível.

O Parlamento tem, sim, de influir na reforma previdenciária, devido ao impacto que causará em toda a população. Notadamente, em pontos estranhos à Previdência, como as quatro propostas contestadas pelos parlamentares, que podem ser consideradas Franksteins, ou seja, sem qualquer ligação com a questão previdenciária. Uma delas, inclusive, prevê um dispositivo que garantiria, somente ao Poder Executivo, a possibilidade de propor mudanças futuras na Previdência, o que retiraria do Legislativo a prerrogativa de legislar, o que causaria o desequilíbrio dos poderes.

As outras três se referem ao fim do pagamento da multa de 40% do FGTS em caso de demissão de aposentados; a possibilidade de alterar por projeto de lei a idade máxima da aposentadoria compulsória de 75 para 70 anos, o que poderia afetar indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF); e a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma. Esses pontos poderiam ter sido discutidos anteriormente, o que aceleraria a tramitação do processo. É bom lembrar que a reforma encaminhada pelo então presidente Michel Temer, que acabou arquivada, ficou apenas uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo também faz bem ao se comprometer em abrir, amanhã, os dados dos estudos que embasam o projeto, pois a transparência dos números é fundamental para que o Congresso possa dar celeridade ao processo de votação, que prevê debates em comissão mista da Câmara antes de ir a plenário. Depois, a tramitação se repete no Senado. Portanto, governo e Parlamento devem, em quaisquer circunstâncias – os atritos são naturais em discussões importantes como a da Previdência –, priorizar o diálogo e a negociação para que o país possa vencer esse obstáculo.

 


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