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Estado de Minas

Reduzir tributos


postado em 12/04/2019 05:05

O Brasil, detentor de umas das maiores cargas tributárias do mundo, tem pressa em simplificar o intrincado sistema de cobrança de impostos e diminuir o número de tributos cobrados nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal). Causa otimismo quando declarações originárias do alto escalão governamental acenam com a possibilidade de redução da carga tributária, que no ano passado representou 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB), quando se sabe que além do equilíbrio das contas públicas – num primeiro momento representado pela reforma da Previdência –, o país tem de agilizar a reforma em seu sistema tributário para atrair os tão desejados investimentos externos e estimular os internos.

No momento, são muito bem-vindas as recentes declarações do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, no sentido de unificação de impostos e redução de encargos na atividade econômica, com o fim da contribuição previdenciária (INSS) que as empresas pagam, todos os anos, sobre a folha de pagamento. Além disso, a ideia do Planalto é fundir em um só tributo o PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e, provavelmente, a CSLL, simplificando o processo arrecadatório.

Para compensar as perdas na arrecadação com a desoneração da folha, que deverá ser permanente e para todos os setores da economia, uma das propostas em discussão no Ministério da Economia é a criação de um imposto que incidiria sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e outras transações bancárias, e até mesmo sobre movimentação de dinheiro vivo. Seria uma espécie de reedição da tão criticada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), cujo retorno já foi barrado pelo Congresso Nacional, numa retumbante derrrota, na época, para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Uma boa notícia é que o governo, juntamente com a Câmara dos Deputados, está empenhado na criação de um tributo que vai unificar o imposto único federal com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), sempre buscando destravar o emaranhado de normas e regras que tornam o sistema verdadeiro pandemônio. Isso seria feito numa segunda etapa, no âmbito do Congresso, pois envolve diferentes interesses de governadores e prefeitos. O Ministério da Fazenda, inclusive, avalia que a proposta de reforma tributária do governo pode caminhar passo a passo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) já em apreciação no Parlamento.

O fundamental é que, neste momento, os poderes Executivo e Legislativo trabalhem em consonância para que as reformas estruturais realmente sejam feitas com a urgência que merecem. São várias as opções que estão sobre a mesa e o governo acerta em reintroduzir a reforma tributária na agenda de prioridades, pois as discussões sobre o tema não podem esperar as mudanças na Previdência, a prioridade número um do país. As duas são de importância vital para a nação, no sentido de que o tempo não para e o Brasil tem de se colocar no lugar que merece no concerto das nações.


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