Num país em que a transparência ainda é uma promessa não cumprida, sobretudo no setor público, é importante destacar o trabalho que vem sendo feito pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Sem se render ao tiroteio que já está sofrendo, ele decidiu atuar em duas frentes no sentido de mostrar que nenhum órgão está acima da lei. A primeira das batalhas, e talvez a mais dura, consiste em dar acesso aos órgãos de controle às informações da Receita Federal, apontada como a mais opaca das instituições públicas.
O TCU quer saber como funciona o sistema da Receita que determina os contribuintes que serão fiscalizados. Não se sabe se as definições dos alvos do Fisco são feitas de forma aleatória ou se há um direcionamento, sobretudo quando os eleitos são agentes públicos. A Receita, como sempre aconteceu, resiste em abrir as informações, alegando que todos os dados estão protegidos por sigilo fiscal. Como se os auditores do TCU – todos concursados e cientes de seus deveres e compromissos – fossem espiões ou oportunistas que querem usar os registros em benefício próprio.
A Receita, sabe-se, sempre foi um empecilho para a integração dos órgãos de fiscalização do governo. Além de se recusar a uma parceria com o TCU, negou, constantemente, informações para o Banco Central e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsáveis pela regulação e fiscalização do sistema financeiro. Apesar de se reconhecer as preocupações do fisco, muitas vezes, o que prevaleceu foi a arrogância de dirigentes do órgão arrecadador, uma forma de demonstração de força que em nada contribui para dar a transparência que a sociedade exige do setor público.
A outra frente de batalha do ministro do TCU envolve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de ter um tratamento diferenciado, ser classificada como uma autarquia, desfrutar de isenções tributárias, indicar membros para órgãos estratégicos do Judiciário, a OAB se nega a dar visibilidade sobre suas finanças. A entidade fatura mais de R$ 1 bilhão por ano. Mas nem o Tribunal de Contas da União nem outros órgãos de controle têm acesso aos seus números. Não se sabe exatamente de onde vem o dinheiro e, principalmente, como ele é aplicado. Tal comportamento não cabe mais no mundo de hoje, em que a transparência deixou de ser uma concessão para se tornar uma obrigação.
Acredita-se que tanto a Receita quanto a OAB não se furtarão em dar a contribuição que o TCU está pedindo. O que se quer é parceria, não uma disputa de poder em que todos perdem. O país exige a integração dos órgãos públicos, pois a existência de feudos só favorece aqueles que gostam de manter privilégios e de viver nas sombras. Os que resistirem em prestar contas à sociedade devem ser punidos com rigor. O Brasil precisa ter a certeza de que as coisas realmente mudaram. Até agora, infelizmente, a sensação é de que ainda continuamos no campo das promessas.
Frases
"Vocês estiveram 18 anos
no poder e não tiveram
coragem de mudar"
. Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência, ao reagir a parlamentares da oposição
"É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio"
. Dias Toffoli, presidente do STF, durante sessão solene em defesa da corte