Toma lá dá cá, Temer, 31 de março

Em um país sério, o presidente da República, chefe do Poder Executivo, não precisa conversar com os integrantes do Poder Legislativo, um por um, ao pé do ouvido, o que pode gerar suspeitas, para conseguir a aprovação de medidas e projetos elaborados para atender ao que o interesse coletivo da nação, do seu povo, enfim, necessita e espera. No nosso caso, o brasileiro, a reforma da Previdência. De outra forma, seria a volta do vergonhoso convencimento através de favores pessoais, conhecido como “toma lá dá cá”.

Estranhamente, é o que está acontecendo por aqui, melhor, em Brasília, nos últimos dias. O presidente Jair Bolsonaro, como havia prometido durante a campanha eleitoral, entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados o projeto elaborado por sua equipe, liderada pela competência do ministro Paulo Guedes, destinado a modernizar e atualizar a lei atualmente em vigor. Pediu urgência.

Mas não foi atendido. O projeto ficou paralisado na gaveta do deputado Rodrigo Maia, presidente daquela Casa, eleito também pela surpreendente força do partido que elegeu o novo governo e pelos coligados, depois de se dizer, para conseguir os votos à reeleição, favorável à reforma. Aliás, o mesmo já havia feito no governo anterior, o de Michel Temer, cujo projeto, no mesmo sentido, foi retirado de pauta sob o argumento de que melhor seria deixar para o novo governante que assumiria em janeiro. A desculpa para a paralisação do novo projeto foi ridícula: vamos deixar para depois do carnaval...

O país todo, povo, classes produtivas, instituições financeiras, empreendedores nacionais e estrangeiros, aguardava a entrada em vigência das novas normas previdenciárias para livrar as finanças públicas da falência e, assim, a economia voltar a crescer, o desemprego acabar, a paz social, que depende da estabilidade das contas públicas, ser recuperada.

Em vão. Passou o carnaval, e nada. O primeiro ato que deveria ser cumprido por Maia seria instalar a Comissão de Constituição e Justiça, para dar seu parecer, a favor ou contra o projeto. Retardou a instalação o que pôde. Demorou a nomear os membros indicados pelas lideranças das bancadas. Demora na escolha do relator, da eleição do presidente. Três meses depois da posse, nada foi ainda discutido e votado.

Para piorar, desentendimentos estão sendo provocados. Os partidos fiéis a Bolsonaro/Guedes reclamam da demora. O controvertido deputado reagiu com veemência e até com falta de educação. Em entrevista à mídia impressa e televisiva – quase toda dominada pela esquerda, logo, contra o atual governo, talvez saudosa dos favores que recebia dos petistas –, Maia disse que não caberia a ele, também presidente de um poder (sic), e sim ao presidente do Executivo, conversar com os deputados para deles conseguir apoio ao projeto. Como se fazia antes?

Ora, ora. Se o projeto é correto, se necessário, se indispensável para a recuperação econômico-financeira de um país quase falido, os que deverão analisá-lo e aprová-lo, sob o comando do presidente daquela Casa legislativa, não deveriam necessitar de conversas e pedidos pessoais de qualquer natureza e de quem quer que fosse, além das que já aconteceram.

Mas não ficou nisso, apenas, sua demonstração de mau humor. Outro projeto importante, o anticrime, encaminhado a ele e aos deputados que comanda pelo ministro da Justiça, o famoso e respeitado ex-juiz da Lava-Jato de Curitiba Sérgio Moro, estava parado em sua mesa. Em resposta a uma observação do ministro a respeito da necessidade de ser discutido e aprovado o mais breve possível, Maia destemperou. Disse que o ministro é um “funcionário” do presidente da República, e se quiser encaminhar alguma solicitação a ele, presidente soberano de outro poder (sic), deve fazê-lo através de “seu chefe”...

Eles, os que assim falam, agem e apoiam, se esquecem de que o Brasil, sua recuperação, sua estabilidade econômico-financeira, seu povo empobrecido e sofrido, deve ser colocado como prioridade absoluta, acima de meras convicções ideológicas, partidárias, saudosistas e insensatas. Aprovar uma nova lei previdenciária é obrigação cívica de todos os deputados e senadores que pensam grande, que trabalham pelo bem comum, que bem representem o povo que os elegeu. Votar logo, independentemente de conversas ao pé do ouvido, quase sempre suspeitas, como se fazia nos tempos da chamada “velha política”. É o que se espera, mas que não acontece.

Outros assuntos borbulhantes neste tumultuado começo de um novo ano e de um novo governo. O ex-presidente Michel Temer foi preso sem que um processo contra ele tivesse sido instaurado, com a respectiva denúncia, e solto dias depois pela concessão de um habeas corpus. Um desembargador constatou a absoluta ilegalidade da prisão decretada. Os da esquerda, os petistas, os saudosistas dos velhos tempos, com o apoio de jornalistas desinformados ou inconformados com a perda da influência que exerciam nos governos anteriores, comemoraram a prisão indevida e protestaram contra a sua anulação, justa e correta. Esqueceram-se de que seu guru, Lula da Silva, só foi recolhido à prisão, em Curitiba, depois de condenado em segunda instância?

31 de março de 1964. Há 55 anos, o general Mourão Filho partia de Belo Horizonte para, com o apoio de todas as guarnições militares do país e de quase todos os setores da opinião pública, afastar João Goulart e seus comparsas da Presidência da República. Objetivo: evitar que o Brasil fosse transformado em uma nova Cuba, submetida a uma ditadura sovietizada. A data, queiram ou não queiram, é historicamente importante. Mas, por decisão do presidente Bolsonaro e dos comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, será marcada apenas, para evitar incompreensões, por solenidades dentro dos quartéis, com a leitura do texto-mensagem, como “registro histórico”, assinado pelo presidente da República. Alguma dúvida?