Operação tem de prosseguir

A saída da prisão do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco, ambos do MDB, e de seis outros investigados por suposta participação em esquema bilionário de desvio de dinheiro da obra da usina Angra 3, não significa revés para a Operação Lava-Jato, que investiga o maior caso de corrupção do país e um dos mais escandalosos do mundo. Os integrantes da força-tarefa vêm enfrentando, nos últimos dias, decisões consideradas prejudiciais à sua atuação, como a transferência da Justiça comum para a Justiça Eleitoral dos crimes de uso de caixa 2 em campanhas eleitorais. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a ser interpretada como uma tentativa de esvaziamento da Lava-Jato. Na semana passada, ela decretou a prisão de Temer e seu companheiro de partido a partir das diligências denominadas Radioatividade e Descontaminação, da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF), está trabalhando para reverter a decisão do desembargador que libertou Temer e os outros presos, pedindo a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou sua transformação em prisão domiciliar, com o controle por tornozeleira eletrônica. No entanto, os procuradores que integram a Lava-Jato no Rio devem mostrar argumentos sólidos e convincentes no recurso que irão apresentar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O que não se pode aceitar é a transformação das ações da força-tarefa em atos de pirotecnia, como a detenção do ex-presidente em plena via pública, com a utilização de um aparato policial desnecessário. Transformar cada operação dos procuradores e policiais em palanque não faz bem ao pleno e satisfatório andamento das investigações.

O próprio desembargador Antônio Ivan Athié, que deferiu a libertação de Temer e dos outros denunciados, fez questão, em seu despacho, de elogiar a atuação dos procuradores e demais membros da Lava-Jato, o que demonstra o apoio que angariou junto aos mais diversos segmentos da sociedade. Ele afirma não ser contrário ao trabalho da força-tarefa e quer ver o "país livre da corrupção que nos assola". Também informou que não suspendeu as prisões preventivas antes por não poder ter analisado os pedidos de habeas corpus, mas que tomou a decisão na observância das garantias constitucionais asseguradas a todos, "inclusive aos que a renegam aos outros", para que possa ser levado a cabo o combate sistemático à praga representada pela corrupção.

Certamente, a soltura dos acusados em nada impedirá o MPF de prosseguir com as apurações envolvendo Temer, Moreira Franco e um auxiliar direto do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, suposto operador do grupo, e outras cinco pessoas. O ex-ocupante do Palácio do Planalto está sendo investigado por suspeita de ser o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos da obra da usina nuclear no litoral fluminense, num esquema de desvio de mais de R$ 1,8 bilhão. Cifra como essa assusta qualquer cidadão que quer realmente ver seu país passado a limpo. Diante dos fatos, apoiar a Lava-Jato já é, há bastante tempo, um dever de todos os brasileiros.