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Reação da Lava-Jato

A sociedade deseja que o combate ao crime de corrupção não tenha trégua


postado em 20/03/2019 05:04



Os recentes revezes sofridos pela Operação Lava-Jato não podem impedir a continuidade e o aprofundamento das investigações sobre a corrupção endêmica que tomou conta do Brasil, nos últimos tempos, e que vem sendo desnudada pela força-tarefa composta por juízes, procuradores e policiais que tomaram para si a tarefa de descobrir e punir os culpados pela malversação do dinheiro público. A sociedade brasileira apoia e espera outros resultados concretos da iniciativa que já colocou atrás das grades até um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros de peso, como José Dirceu e Antônio Palocci, bem como outros políticos influentes, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Os integrantes da Lava-Jato não se abateram com decisões como a tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada resolveu, por seis votos a cinco, que os casos de corrupção associados a caixa 2 de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à Justiça comum, o que foi considerada uma vitória da classe política. Isso porque muitos acreditam que a Justiça Eleitoral não está devidamente estruturada para julgar a enxurrada de processos envolvendo caixa 2 de campanhas eleitorais. E a Procuradoria-Geral da República crê que a medida pode impactar a apuração de crimes de corrupção.

Procuradores que atuam na força-tarefa já se articulam para que parte dos processos sobre corrupção e lavagem de dinheiro permaneçam na Justiça Federal e não se amontoem aos milhares já existentes na Justiça Eleitoral. A alegação é que ela não tem estrutura para se debruçar sobre ações que apuram crimes mais intrincados, quando a complexidade de transferência de dinheiro ilícito é enorme, além de não contar com profissionais especializados nesse tipo de investigação.

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) entendem que a decisão do STF pode esvaziar a Lava-Jato, já que a maioria dos processos da operação envolve a associação entre caixa 2 e crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Também estão preocupados com a brecha aberta pelo STF que pode permitir a nulidade, no futuro, de novas investigações de crimes de corrupção. Há divergências entre especialistas sobre a possível anulação de ações, mas a postura da Suprema Corte dá margem para questionamentos judiciais, o que atrasaria ainda mais o apenamento ou não dos réus.

A população brasileira só tem motivos para aplaudir a maior iniciativa contra a corrupção desencadeada há cinco anos. Os resultados comprovam a importância e o ineditismo da Lava-Jato. Foram 159 condenações e a prisão de políticos de primeira grandeza e de empresários do mesmo quilate. Somente 3,6% das apenações dadas pela Justiça Federal do Paraná não foram acompanhadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Tudo isso demonstra que a Lava-Jato tem de ser preservada e que será garantida a liberdade para que continue a fazer o profícuo e republicano trabalho que vem desempenhando até os dias de hoje, pois a sociedade deseja que o combate ao crime de corrupção não tenha trégua.


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