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Estado de Minas

Política e Previdência

De forma geral, aprovar qualquer reforma é sempre difícil, é a tirania do status quo


postado em 18/03/2019 05:11

Por que estamos demorando dois anos para aprovar a reforma da Previdência? Por que é tão difícil? Que seja economicamente necessária é uma mera questão matemática, mas quais as dificuldades políticas? A economia fala das consequências da reforma e a ciência política fala de como funciona o processo de aprovação por trás dos bastidores e explica suas dificuldades.

Em primeiro lugar, para o governo obter a aprovação, terá de negociar com deputados e senadores. Apesar de ter um certo consenso que o país precisa dela, eles não votarão a favor de graça. Esse fenômeno é normal e presente no mundo inteiro, se chama logrolling (aqui conhecido como "toma lá dá cá"), e envolve as negociações entre as partes interessadas para aprovar uma matéria no Legislativo, que foi apelidado por um de seus deputados como a oração de São Francisco: "Na política é dando que se recebe". Para apoiar a proposta, muitos deputados esperam cargos e verbas em troca, mas do lado do governo se espera terminar com os gastos obrigatórios do orçamento (Paulo Guedes a chamou de PEC do Pacto Federativo, que deverá ser encaminhada para o Senado). A ideia é clara: dar mais poderes ao Congresso Nacional na deliberação dos gastos do orçamento. A ideia de colocar essa PEC para ser debatida, simultaneamente com a PEC da Previdência, reforça a impressão de que o governo pretende redefinir o padrão de negociação com o Congresso.

Outro problema é que a reforma gera custos concentrados e benefícios difusos, sendo que os custos se concentrarão sobre alguns setores da sociedade, enquanto os benefícios tendem a se difundir para a sociedade e para as futuras gerações, caso se confirme a retomada mais vigorosa do crescimento econômico. Tal processo dificulta, bastante, que se alcance um consenso.

Há muito lobismo. Vale lembrar que, dois anos atrás, por exemplo, policiais do Legislativo conseguiram ser isentados da reforma (claro, são importantes para os deputados). Depois disso, militares e policiais queriam o mesmo privilégio. Teve, inclusive, protesto que chegou até ao conflito físico entre as duas categorias dentro do Congresso! Além desses setores, há grupos econômicos que, legitimamente, buscam o Legislativo para defender seus interesses.

Há resistência nos setores militares sobre a reforma da Previdência. O fato deles serem a base de apoio do presidente Bolsonaro transfere a ele a responsabilidade de garantir que boa parte de sua resistência seja superada. Será uma questão de capacidade de liderança que um presidente da República tem que exercer.

Outra questão complicada é que propostas constitucionais empoderam o Poder Legislativo, pois lhe garante uma função de grande relevo social, coloca seus membros no centro das atenções da opinião pública e coloca as lideranças parlamentares em primeiro plano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já percebeu essa situação e, desde logo, se colocou no papel de principal articulador da PEC da Previdência, o que é positivo para o Governo Bolsonaro, mas, por outro lado, dá mais margem de negociação ao presidente da Câmara e lhe garante maior autonomia.

De forma geral, aprovar qualquer reforma é sempre difícil, é a tirania do status quo, pois sempre será mais oneroso retirar benefícios que já estão assegurados em nome de um benefício maior, mas que será futuro (os prováveis beneficiados terão que acreditar nessa promessa). Logo, a tendência é que uma reforma desse tipo gere mais protestos do que apoios.

Por final, a opinião pública tem uma certa dificuldade de entender a questão e de focar nos benefícios de longo prazo. Trata-se de uma questão técnica e muito complexa, que exigirá das lideranças políticas favoráveis torná-la mais simples para ser compreendida e, assim, ser vista de modo mais positivo.
Em suma, se não fosse tão difícil não estaríamos esperando todos estes anos. Temos, então, o dever de explicar e de entender além de suas consequências econômicas, as causas políticas que dificultam a aprovação.


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