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Previdência não pode esperar


postado em 11/03/2019 05:05

Guardadas as fantasias e silenciados os tamborins, governo e Congresso têm de se debruçar sobre a proposta de reforma da Previdência, para que a mesma possa ser aprovada o mais rápido possível. Os debates nas casas legislativas não podem se estender por todo o ano, sob o risco de o país continuar no marasmo econômico em que se encontra desde que deixou para trás a maior recessão dos últimos tempos. E o governo, notadamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, não pode mais protelar a formação de uma base sólida na Câmara dos Deputados e no Senado para que a principal e mais polêmica reforma estruturante seja aprovada ainda no primeiro semestre.

O Palácio do Planalto descarta a velha política do toma lá dá cá para angariar os votos necessários para a mudança no sistema previdenciário. O presidente, inclusive, vem apelando para o sentimento de patriotismo dos parlamentares para que a reforma passe no Legislativo. Bolsonaro, no entanto, deveria usar as redes sociais – a forma escolhida por ele para se comunicar com a população – para explicar à sociedade a real necessidade de se mexer na Previdência, passo primordial para o equilíbrio das contas públicas. Postagens como a que o presidente fez, mostrando vídeo do carnaval considerado obsceno, em nada contribuem para desarmar os espíritos e levar o debate a todas as camadas sociais, já que é de fundamental importância que os cidadãos estejam esclarecidos sobre a urgência da reforma previdenciária.

O Parlamento não pode postergar mais a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que se iniciem as discussões em torno da proposta encaminhada ao Congresso, mês passado, pelo governo. A instalação da CCJ é essencial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A proposta tem de ter o aval da CCJ, que vai analisar se a PEC respeita os princípios constitucionais, para depois seguir para a comissão especial que examinará o teor do texto e fará eventuais mudanças. A expectativa é de que a CCJ passe a funcionar a partir de quarta-feira desta semana e dedique todo seu tempo para o exame da proposta do Planalto.

Uma questão que não pode mais ser adiada é a reforma da Previdência das Forças Armadas. O legisladores querem que o projeto para os militares seja enviado, rapidamente, à Câmara dos Deputados, para que seja analisada conjuntamente com a do sistema previdenciário geral. O governo prometeu apresentar ao Congresso a proposta de reforma para os integrantes das três armas até o próximo dia 20. Os deputados, por seu lado, alegam que sem o texto nas mãos não têm base para avançar nas discussões com as bancadas e nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O próprio presidente da República se já comprometeu, publicamente, a fazer as mudanças no sistema previdenciário dos militares.

Toda a sociedade brasileira terá de dar sua cota de sacrifício para que a reforma da Previdência seja uma página virada e o país se volte para as outras reformas não menos importantes, como a tributária e a política. Só assim o Brasil poderá vislumbrar um futuro de crescimernto sustentável, com a geração de empregos e renda, requisitos imprescindíveis para o bem-estar social. A hora, agora, é de muito trabalho.


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