Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. Experimente 15 dias grátis >>

Estado de Minas

Recuo na hora certa

Os agentes públicos formuladores do processo educacional não devem, de forma alguma, estimular disputas ideológicas na educação


postado em 27/02/2019 05:03

Fez bem o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, em recuar na sua orientação, repassada a todas as escolas públicas e particulares do país, determinando que os alunos fossem filmados após ser perfilados para cantar o Hino Nacional – depois as gravações seriam encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). Isso demonstra que integrantes do alto escalão do governo federal mostram-se sensíveis à reação da sociedade, quando ocorrem solicitações governamentais que ferem os direitos garantidos pela legislação, como gravar filmes de crianças e adolescentes sem autorização expressa dos pais ou responsáveis reconhecidos pela Justiça.

Cultivar e promover os símbolos da República pode e deve ser estimulados mas não usando expedientes que podem ser interpretados como atos autoritários. A promoção do patriotismo, dentro dos marcos constitucionais, é responsabilidade das autoridades, mas o autoritarismo não tem vez no Estado democrático de direito e a decisão sobre adotar o canto do hino brasileiro cabe, única e exclusivamente, ao corpo discente dos estabelecimentos de ensino. O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, deveria, na verdade, se preocupar com a qualidade do ensino, considerado de péssima qualidade.

Na mensagem enviada aos diretores escolares, o ministro pede para que seja lida uma carta aos estudantes, professores e funcionários com o pedido de filmagem dos alunos perfilados cantando o hino, filmes que seriam enviados ao próprio MEC, o que pode ser considerado um inadmissível controle do Estado sobre o comportamento dos integrantes das escolas. Mais intrigante ainda é que o comunicado termina com o slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro à Presidência da República: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

As reações ao expediente utilizado pelo ministro Vélez Rodrigues foram imediatas. A começar pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ele apontou ilegalidade na mensagem direcionada às crianças e adolescentes, por se apropiar da expressão difundida no processo eleitoral. Mourão, general da reserva, não vê problemas com o incentivo à adoção do Hino Nacional nas escolas, o que era comum mesmo antes da instalação do regime militar em 1964. No entanto, disse ser ilegal o uso do slogan.

A medida também repercutiu mal nos meios acadêmicos. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) foi incisivo na afirmação de que a ação do ministério não fere apenas a autonomia dos gestores dos estabelecimentos de ensino, mas os entes da Federação também. O órgão destacou que "o ambiente escolar deve ficar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária".

Os agentes públicos formuladores do processo educacional não devem, de forma alguma, estimular disputas ideológicas na educação. Até porque, uma das principais bandeiras do então candidato Jair Bolsonaro era a desideologização do ensino no Brasil. Os governos passados, principalmente os do Partido dos Trabalhadores (PT), foram acusados de aparelhar o sistema educacional. Então, o atual não pode cometer o mesmo erro. Seu dever é priorizar a aprendizagem para a formação de jovens capacitados a conduzir o país rumo ao futuro, dentro de um ambiente de liberdade sem restrições.

 


Publicidade