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Previdência e os estados


postado em 22/02/2019 05:10

Os governadores e prefeitos de todo o país devem exercer forte pressão sobre o Congresso Nacional, que vai debater e votar o projeto de reforma da Previdência encaminhado, pessoalmente, ao Poder Legislativo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Isso porque eles são os maiores interessados na aprovação e unificação das novas regras do sistema previdenciário, já que a maioria dos estados e municípios encontra-se em caótica situação financeira, o que acaba provocando atraso e parcelamento de salários do funcionalismo, além das aposentadorias e pensões dos servidores inativos.

O Palácio do Planalto deu garantias, ao apresentar sua proposta de reforma, de que todas as novas regras de benefício para os regimes próprios de Previdência dos servidores irão valer para estados, municípios e o Distrito Federal se forem aprovadas por três quintos dos senadores e deputados federais. Além de não conseguir pagar corretamente o funcionalismo, os entes federados deixaram de investir em serviços essenciais por absoluta falta de recursos.

Com a reforma previdenciária, a expectativa é de que sobrará dinheiro para investimentos na saúde, com hospitais e ambulatórios em petição de miséria; na educação, em que é corriqueira a deterioração das escolas e o baixo nível salarial dos professores; e na segurança, com estados sem condições de adquirir combustível para viaturas policiais. Depois da batalha pela aprovação da reforma no Congresso, os chefes dos executivos estaduais e municipais terão de submeter as modificações do sistema às assembleias legislativas, câmaras municipais e à Câmara Legislativa da capital federal. O que, espera-se, se dê sem maiores obstáculos.

Das 27 unidades federativas – aí incluído o Distrito Federal –, 24 apresentaram, em 2018, déficit estimado de R$ 70 bilhões em seus regimes previdenciários. Como o sistema é deficitário, a totalidade dos contribuintes teve de aportar, compulsoriamente, por mês, em média, R$ 3.000 para cada aposentado e pensionista. Especialistas apontam que as previdências estaduais tornaram-se verdadeiros programas de assistência social, com o cruel detalhe de que a transferência de renda é dos mais pobres para os mais ricos.

O rombo dos regimes próprios de Previdência estaduais aumenta a cada ano, já que passou, de 2007 a 2016, de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,2%. O problema é que a tendência é de aumento vertiginoso no número de aposentadorias, pois quase metade dos atuais servidores dos estados têm mais de 50 anos e estão prestes a requerer a aposentadoria. De 2014 a 2017, a média de crescimento de inativos foi de 6,99% ao ano, de acordo com a Coordenadoria de Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como ocorre no plano federal, os mais necessitados é que são penalizados com o modelo atual de Previdência Social. Além de corrigir as distorções existentes, a aprovação da reforma previdenciária e as demais reclamadas pela sociedade brasileira, como a tributária e a política, o Brasil reencontrará a trilha do desenvolvimento socieconômico.


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