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Estado de Minas

Agora é com o Congresso


postado em 21/02/2019 05:13

O projeto de reforma da Previdência preparado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro finalmente chegou ao Congresso. Por mais que se tenha uma ou outra ressalva em relação a algumas propostas, não há dúvidas de que o conjunto da obra é robusto e, se tiver o aval de deputados e senadores, levará o Brasil a dar um grande salto para o futuro. A reforma é urgente. Sem ela, o país estará amarrado ao atraso. O crescimento econômico continuará minguado e o desemprego nas alturas.

Certamente, o debate sobre a reforma será intenso no Congresso, mas é fundamental que os parlamentares tenham a dimensão do tamanho do problema da Previdência. Os gastos com pensões e aposentadorias já consomem 14% do Produto Interno Bruto (PIB). É uma relação maior que a do Japão, o país com a maior proporção de idosos do mundo. Não se pode esquecer que o Brasil ainda é uma nação jovem, mas o envelhecimento da população está se dando de forma muita rápida.

Em 2010, havia nove jovens para cada idoso. No ano que vem, serão sete jovens para cada idoso. Em 2060, quando um quarto da população terá 60 anos ou mais, serão dois jovens para cada idoso. Não há, portanto, como manter o atual sistema. Simplesmente, o país não terá como financiá-lo. Para bancar os atuais benefícios, o governo convive com um rombo fiscal monstruoso, coberto por endividamento público. Entre 40 países de economia emergente, o Brasil tem a segunda maior relação entre dívida e PIB, com quase 80%. Só fica atrás da Venezuela.

Além do colapso fiscal, o atual regime previdenciário é injusto. O valor médio da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.400 por mês, e a maioria se retira do mercado de trabalho aos 60 ou 65 anos. No Legislativo, o benefício médio chega a R$ 26.800. No Judiciário, é de R$ 18.100. E, no Executivo, de R$ 8.500, mas a idade média de aposentadoria é de 55 anos. Ou seja, quem ganha mais se aposenta mais cedo.

Com a reforma, essas distorções serão diminuídas ao longo do tempo. A correção começará pela diferenciação das alíquotas incidentes sobre os salários. Quem ganha mais, pagará mais ao sistema. Quem ganha menos, pagará menos. Isso precisa ser bem compreendido pela população e pelo Congresso. Todos precisam entender que o atual modelo de Previdência no país é concentrador de renda.

Outro ponto importantíssimo é que o projeto em análise no Congresso ajudará a resolver a situação caótica das contas de estados e municípios, vários deles em estado de calamidade, pois já não conseguem mais pagar aposentados e pensionistas. Não por outra razão, todos os governadores estiveram em Brasília para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e para prestigiar a entrega do projeto de reforma ao Legislativo. A unificação das regras será vital para a arrumação da casa.

Sendo assim, o momento é de unir forças. Reforma da Previdência não é um tema agradável. Mas, ao contrário do que se viu no governo de Michel Temer, mesmo sabendo que haverá sacrifícios, a maioria dos brasileiros aprova os ajustes no regime previdenciário como forma de garantir que as próximas gerações tenham a garantia de que receberão seus benefícios. Ao Congresso, só resta endossar esse desejo de mudança, preservando ao máximo o que foi preparado pela equipe econômica.


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