Militarização das escolas

Em 2019, quatro escolas públicas da capital da República passaram a contar com gestão compartilhada, que abre as portas das unidades de ensino para a Polícia Militar coordenar a disciplina. De 20 a 25 policiais que estavam fora das ruas ou na reserva vão desempenhar papel em cada instituição, que contará com R$ 200 mil por ano para bonificação dos profissionais.

A escolha obedeceu a três critérios: o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Mapa da Violência. Os colégios pilotos iniciaram o ano letivo com o novo modelo.

Não se trata, vale lembrar, de colégio militar, que exibe excelência de ensino e conta com o triplo de recursos do ensino regular. O estudante que deseja frequentar suas salas de aula, em todo o país, se submete a seleção rigorosa e aos ditames do regimento - horários, disciplina, uniforme, corte de cabelo, aproveitamento. E por aí vai.

Não é o caso das instituições do Distrito Federal. Os meninos ali matriculados não escolheram, mas serão forçados a cortar o cabelo, usar farda e desfazer-se de acessórios não tradicionalmente destinados ao sexo masculino. As meninas não fogem à regra. Devem fazer coque e vestir farda. Devem, também, privar-se de joias ou bijuterias vistosas.

Não por acaso a iniciativa gerou polêmica. Quem a apoia alega razões de segurança. Protegidos, os estudantes deixariam de ser presa fácil do crime organizado, principalmente do tráfico de drogas. Com isso, aumentaria a segurança pública. Por seu lado, os críticos argumentam que a violência não é da escola, mas da sociedade brasileira, do lado de fora dos portões dos estabelecimentos de ensino. Lembram, a propósito, a falta de estrutura familiar, que desampara as crianças e as entrega à própria sorte.

Ninguém duvida de que o clima de paz é essencial para a aprendizagem. Nem adulto nem criança podem estudar com medo, sob ameaça de pancadas, facas ou revólveres. Alunos e professores precisam de ambiente propício para assimilar conhecimento e conviver com colegas, mestres e servidores em geral.

Só assim serão capazes de mudar o comportamento - passar de estágios elementares para patamares elevados, com a sofisticação de saberes, explosão da criatividade, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Tampouco, se nega a importância da educação cívica. O que se questiona é a necessidade da militarização para alcançar os objetivos que orientam as instituições de ensino.

A educação brasileira enfrenta enormes desafios para entrar no século 21. Não é a Polícia Militar que dará as respostas por que o país anseia. A polícia deve manter a segurança com rondas e presença ostensiva, constante. Educação se resolve com investimento correto, qualificação, compromisso, bibliotecas, laboratórios, gestão, ambiente convidativo, respeito à pluralidade dos indivíduos. Como chegar lá? Há exemplos a seguir no Brasil e no exterior.