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Estado de Minas

Riscos para a Previdência

O ideal, dada a gravidade das contas públicas, é que a reforma aprovada pelo Congresso seja dura o suficiente para estancar a sangria do caixa do Tesouro


postado em 07/02/2019 05:07

O governo precisa unificar, rapidamente, o discurso em relação à reforma da Previdência. Apesar de todo o esforço feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de clarear as ideias sobre o que está sendo proposto, a ala política do Palácio do Planalto vem criando enormes ruídos em torno do assunto. Esse descompasso só alimenta o movimento dos que são contra a revisão dos sistemas de pensões e aposentadorias para manter privilégios.

Um sinal eloquente do quanto o governo está errando na sua comunicação sobre a Previdência veio da Bolsa de Valores de São Paulo ontem. O Ibovespa, índice que mede a lucratividade das ações mais negociados no pregão paulista, desabou 3,7%, no pior desempenho desde maio de 2018. Os desencontros em torno da reforma não foram os únicos motivos para recuo tão acentuado, mas foram preponderantes. Os investidores não perdoarão se o governo fracassar em sua proposta.

Todos sabem que a reforma da Previdência é vital para a arrumação das contas públicas. Se nada for feito, dentro de uma década, o Tesouro Nacional só terá caixa para pagar aposentados e pensionistas. Não sobrará dinheiro para a saúde e nem para a educação e a segurança. É preciso, portanto, que, antes mesmo de encaminhar o projeto de reforma ao Congresso, o governo unifique o discurso e se concentre em explicar à sociedade a importância dos ajustes no regime previdenciário.

Não pode mais Paulo Guedes falar uma coisa pela manhã e, logo depois, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vir a público e dizer exatamente o contrário. Todos sabem que os dois não se entendem desde o governo de transição. O fato de o presidente Jair Bolsonaro estar internado, depois de mais uma cirurgia, agrava a situação, pois é ele quem dará a palavra final sobre o assunto. Sem a liderança dele no dia a dia, a guerra por poder prevalece. Ganham os contrários à reforma.

O ideal, dada a gravidade das contas públicas, é que a reforma aprovada pelo Congresso seja dura o suficiente para estancar a sangria do caixa do Tesouro. O ministro da Economia fala em economia de até R$ 1 trilhão em 10 anos, o que representaria redução média anual nas despesas de R$ 100 bilhões. Isso é um terço do rombo esperado para este ano, superior a R$ 300 bilhões, aí incluídos os déficits do setor público e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quanto mais o país adiar a reforma da Previdência, maior será a fatura. O governo, ainda na administração de Michel Temer, esteve muito próximo de aprovar mudanças no regime previdenciário que resultariam em economia próxima de R$ 500 bilhões em uma década. Foi atropelado por denúncias feitas por Joesley Batista, da JBS. Agora, não se espera um atropelo dessa magnitude. Mas teme-se que os desentendimentos entre a ala política do Planalto e a equipe econômica atrapalhem as negociações com o Congresso, adiando as discussões e uma possível aprovação da reforma.

A boa notícia é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está alinhado ao ministro da Economia e compartilha da visão de que uma reforma mais dura é necessária para um ajuste fiscal mais consistente. Ele, inclusive, prevê que a reforma pode ser aprovada até maio se o governo conseguir aglutinar deputados e senadores. Portanto, a hora é de bom senso, não de equivocadas disputas de egos. O Brasil merece a grandeza de seus comandantes.


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