Medidas atrasadas

A tragédia de Brumadinho causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, provocando a morte de mais de 100 pessoas – mais de 200 continuam desaparecidas –, poderia ter sido evitada. Isso se medidas preventivas agora anunciadas pela mineradora Vale, responsável pela estrutura que se rompeu, fossem adotadas depois de catástrofe análoga ocorrida em Mariana, há três anos e dois meses, com o estouro da Barragem do Fundão, quando l9 pessoas perderam a vida e o mar de lama provocou gravíssimos danos ambientais em Minas Gerais e Espírito Santo.

Ao revelar que vai paralisar dois complexos minerários em Minas e reintegrar ao meio ambiente 10 represas, em um processo conhecido como descomissionamento, a mineradora informou que a desativação das lavras se dará num prazo de cerca de três anos, justamente o período de tempo que separa o desastre de Mariana e o de Brumadinho. Se medidas de segurança tivessem sido tomadas logo após a tragédia da Barragem do Fundão, provavelmente a represa do Córrego do Feijão já estaria desativada e reintegrada ao meio ambiente quando toda a estrutura se rompeu, liberando um mar de lama de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

Mais grave, ainda, é o fato de que a empresa tinha conhecimento dos sérios riscos de desmoronamento da barragem em Brumadinho, o que evidencia a negligência com a segurança dos moradores do entorno e com os próprios funcionários, além de ignorar as questões ambientais. Documento elaborado pela mineradora prevê as consequências em caso de rompimento da estrutura da Mina Córrego do Feijão, o que mostra que a companhia tinha pleno conhecimento de que, em caso de desabamento da represa, áreas industriais do complexo seriam destruídas, incluindo o restaurante e a administração, onde se encontrava grande parte dos mortos e desaparecidos no momento do desmoronamento.

Qualquer leigo poderia constatar o perigo que corriam as instalações atingidas pela onda de lama que alcançou 10 metros de altura. Estavam localizadas logo abaixo da represa e a empresa nada fez, mesmo sabendo que corriam perigo em caso de desastre. A mineradora também falhou com o sistema de alarme montado na localidade. Se tivesse funcionado a contento, mesmo que não fosse capaz de salvar os trabalhadores que estavam mais perto da barragem por causa da velocidade do deslocamento da lama, provavelmente quem estivesse mais distante teria tempo de se refugiar em locais mais altos.

A catástrofe de Brumadinho talvez não tivesse ocorrido se houvesse mais rigor no licenciamento e controle da mineração, com uma legislação mais dura no tocante à construção de estruturas de contenção de rejeitos. Houve tentativas no âmbito do Poder Legislativo, tanto federal como estadual, mas o poder do lobby do setor minerário falou mais alto. Leis mais rigorosas continuam engavetadas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas. Que a dor dos que perderam entes queridos e os danos irreparáveis ao meio ambiente possam sensibilizar os parlamentares para que leis mais rigorosas passem a reger as atividades de mineração no país. A sociedade brasileira não aceitará testemunhar uma terceira tragédia como as de Mariana e de Brumadinho.