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Chega de desmandos


postado em 31/01/2019 05:03

Desde o rompimento da barragem da mina da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, que deixou pelo menos 100 mortos, o governo federal vem se movimentando para anunciar medidas no sentido de reforçar a fiscalização no setor de mineração. De nada, porém, adiantará todo esse empenho se os órgãos responsáveis por garantir o cumprimento da legislação continuarem esvaziados e, pior, entregues a indicados de políticos.

Como bem ressalta o procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, ao longo dos últimos anos imperou o descaso. O governo assistiu, impassível, ao sucateamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), agora transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM). E, no caso das agências reguladoras, optou por entregar cargos importantes para apadrinhados de deputados e senadores.

Se mantiver esse expediente, a retórica ficará vazia. Novos desastres como os de Mariana e Brumadinho se repetirão constantemente. Basta olhar os alertas que vêm sendo dados pelo TCU. Os responsáveis por administrar o país preferiram não dar ouvidos e o resultado, ao qual o país assiste atônito, é o maior acidente trabalhista da história. A mina da Vale em Brumadinho é apenas uma das milhares que estão espalhadas Brasil afora.

O momento exige uma intervenção exemplar do governo nos órgãos de fiscalização, não apenas dotando-os de técnicos capacitados e de recursos tecnológicos, mas também limpando quaisquer resquícios de indicações políticas. As barragens não se rompem de uma hora para outra. Muitos sinais são enviados. Mas, quando não se tem um corpo técnico capacitado para entender os avisos, as tragédias acabam se tornando rotineiras. Vidas se perdem e famílias são destruídas.

Ciente dessas fragilidades, as empresas acabam deixando de lado compromissos importantes com a segurança de seus trabalhadores e da população. Sabem que, sem estruturas adequadas, o governo nada poderá fazer. O poder econômico se beneficia, ainda, da cooptação das agências reguladoras. Os políticos indicados se rendem aos interesses privados, praticamente rasgando os compromissos com a sociedade. Um prato cheio para a corrupção.

Quem conhece os meandros de Brasília tem a exata noção de que órgãos de fiscalização fracos facilitam os malfeitos. Quantos escândalos foram revelados nos últimos anos sem que ninguém fosse punido. Construções em reservas ambientais, minas exploradas sem as mínimas regras de segurança, terras da União sendo griladas, obras superfaturadas. Este Brasil do atraso, contudo, não pode mais imperar. As imagens chocantes de Brumadinho e as lágrimas derramadas por familiares de vítimas devem nos servir de lição. Chega de desmandos.


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