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Estado de Minas

A falência dos estados

A população tem pressa, pois já pagou um preço alto demais por tanto descaso


postado em 22/01/2019 05:04











A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está prestes a completar duas décadas, mas são muitos os governantes que insistem em desrespeitá-la. Basta dar uma olhada mais profunda na situação financeira dos estados para perceber o quanto o dinheiro público tem sido maltratado. Apenas seis unidades da Federação — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso — acumulam rombo superior a R$ 74 bilhões, resultado do aumento desenfreado dos gastos, sobretudo com pessoal.

 A situação é tão dramática que, desde o início deste ano, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás decretaram estado de calamidade financeira. Esse caminho deve ser seguido por outros governos, pois não há perspectivas de melhoras nem a curto nem a médio prazos. Além de receitas insuficientes, o inchaço da máquina e as despesas crescentes com Previdência simplesmente sugam todos os recursos disponíveis. Não há verbas para pagar salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas. Também falta dinheiro para saúde, educação e segurança.

 Quem acompanha de perto a situação fiscal dos estados garante que o quadro é pior do que se tem falado, devido à falta de transparência dos números. Acreditava-se que, depois de todo o processo de arrumação pelo qual passaram entre 1997 e 1998, os estados tivessem aprendido a lição. Mas, não. Foi em vão, portando, a incorporação de débitos estaduais pela União, movimento que fez com a dívida pública desse um salto espetacular, encostando em 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

 O que se pode depreender do atual cenário de terra arrasada é que a repetição da farra fiscal decorre da falta de punição aos governadores que desrespeitam a lei. Certos da impunidade, não se acanham em adotarem políticas populistas, que passam pela contratação, sem critérios, de servidores. O Rio de Janeiro, por exemplo, expandiu assustadoramente o número de funcionários contando com receitas infinitas dos royalties de petróleo. Com a queda de produção do óleo, por causa dos escândalos da Petrobras, um buraco enorme se escancarou.

 Os especialistas dizem que reequacionar as finanças dos estados é vital para que, ao longo do tempo, todas as unidades da Federação voltem a dar sua contribuição para o crescimento econômico do país. De nada adiantará a União, que está com as contas no vermelho desde 2014, fazer ajuste fiscal se os governos regionais não conseguirem sair do vermelho. Sendo assim, os governadores empossados no início de janeiro terão de agir rápido, sob o risco de verem seus mandatos inviabilizados.

 A população tem pressa, pois já pagou um preço alto demais por tanto descaso. De discurso, todos estão cheios. O momento é de ação. Ficar culpando os antecessores não resolverá as pendências. A receita todos sabem: cortar gastos, principalmente com pessoal. Aqueles que não tiverem coragem para medidas duras levarão nas costas o carimbo do fracasso.




Frases


"É um problema do Flávio. O Flávio vai resolver isso aí"

. Hamilton Mourão, presidente da República em exercício, ao ser questionado sobre a crise envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)


"Eles optaram por outros caminhos, então vi alguns deles morrerem cedo"

. Michelle Bolsonaro, primeira-dama do país, ao falar sobre sua origem humilde e de ter convivido com traficantes e ver amigos morrerem

 

 


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