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Desafios para o comércio exterior

Precisamos olhar para além da América Latina e assumir um papel mais relevante entre os Brics


postado em 21/01/2019 05:06



A despeito de uma política externa que, pelo que tudo indica, será pouco convencional, a comunidade empresarial tem boas expectativas com o novo governo. O momento econômico do Brasil levou empreendedores a pensar a venda de seus produtos e serviços no exterior. Historicamente, os índices de exportação registram crescimento durante as crises, sobretudo em países emergentes. Para 2019, a aposta é pela continuidade do foco nas exportações como estratégia de negócio e não mais como alternativa emergencial.

Ao que parece, a palavra de ordem será abertura. E, desde que acompanhada das reformas domésticas que tanto impactam nosso desenvolvimento, será muito bem-vinda. Hoje, a presença do Brasil no comércio exterior mundial é inexpressiva, algo em torno de 1%. Somos um gigante tímido. Timidez, essa, também fruto da burocracia, da infraestrutura deficitária e da mão de obra, em geral, improdutiva.

No quesito macroeconômico internacional, precisamos olhar para além da América Latina e assumir um papel mais relevante entre os Brics (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – enquanto houver contexto para isso – e avançar rumo à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Quando a pauta é o Brics, a instabilidade política pela qual o Brasil passou nos últimos anos nos deixou em pé de desigualdade em relação aos demais países do grupo. A China, por exemplo, está a um passo de se tornar a maior economia do mundo. Fora isso, deveria haver facilitação no trânsito de pessoas entre essas potências. Nesse sentido, o único movimento que registramos, ainda insuficiente, foi entre Brasil e Índia, com o e-Visa. Precisamos simplificar o trânsito de capital intelectual entre esses países e não perder de vista nações como Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Reino Unido, que tanto nos agregariam em ciência, tecnologia e inovação.

Sobre a OCDE, México e Chile podem ser bons exemplos. Desde a entrada para esse seleto grupo, ambos têm registrado crescimentos expressivos no produto interno bruto, ano após ano. Nossos vizinhos Argentina, que conta com o apoio declarado dos Estados Unidos, e Peru já se movimentaram nessa direção, assim como Croácia, Bulgária e Romênia. A chancela da organização favorece, entre outros aspectos, a atração de investimentos ao país, já que seus membros têm alto padrão de transparência nas relações e na gestão pública. A longo prazo, fazer parte do grupo pode corroborar a competitividade das empresas brasileiras e posicionar o país em um patamar internacional relevante, mais digno de nossa grandeza.

No cenário doméstico, são necessários mais bons exemplos como o da Camex (Câmara de Comércio Exterior do Brasil), que acabou de lançar um guia de boas práticas regulatórias que culminou na eliminação de 249 burocracias no comércio exterior, estabelecendo um marco regulatório consistente e transparente, bastante alinhado aos padrões internacionais.

Outro ponto importante são os obstáculos para empreender no Brasil. Hoje, ainda perde-se boa parte do tempo preenchendo papéis, indo a cartórios e/ou reclamando da telefonia, da internet, dos bancos. O empreendedor deveria concentrar seus esforços, exclusivamente, no desenvolvimento do seu negócio, e o governo, de fato, precisaria ser parceiro das empresas, papel que o Sebrae tem desempenhado muito bem para as micro e pequenas.

Quando o assunto é importação e exportação, precisa haver simplificação cambial nos financiamentos, no recolhimento de tributos, nas adequações jurídicas. Não faz muito sentido que o empreendedor domine, tecnicamente, as equações tributárias ou tenha despesas administrativas em função delas. Uma alternativa, já aplicada em Hong Kong, seria a tributação de empresas com menos de dois anos de operação, exclusivamente sobre o lucro auferido e/ou a criação de um imposto único e mais barato, espécie de VAT, amplamente difundido no exterior, sendo a União a responsável pelo repasse aos estados e municípios.

Na infraestrutura, é sabido que o fluxo de cargas no Brasil se dá, majoritariamente, pelas rodovias, das quais apenas 13% são pavimentadas. A ampliação da malha ferroviária, que representa apenas 15% do mapa logístico do país, facilitaria o transporte agrícola, carro-chefe do Brasil neste momento, e geraria uma economia de mais de R$ 15 bilhões ao ano, além de melhorar o trânsito nos grandes centros urbanos, ser menos poluente e mais seguro. A situação nos 37 portos em operação no Brasil também não é fácil. Em 2017, foi registrado o menor repasse portuário em 14 anos. Mas, além de recursos incipientes, falta gestão. Não há governança corporativa, o que abre precedente para a corrupção e diminui o interesse do investidor estrangeiro. Nesse contexto, a licitação dos portos seria uma alternativa.

Que seja bem-vindo o pragmatismo, a presença de profissionais técnicos em áreas-chave, e a disposição para negociação com grandes nações. E que venham, também, as reformas estruturais que nos permitirão crescer para além da subjetividade das expectativas e que tenhamos um projeto de país consistente a longo prazo, com uma pauta de exportação de alto valor agregado – não escorada no agro – e com pequenos e médios empreendedores que, mais do que ouvir falar, saibam da importância da internacionalização para a perpetuidade de seus negócios.


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