Uma chance para Minas avançar

Há um certo consenso de que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) vem se degradando ao longo dos anos e está ‘desmantelado’. O novo governo enfrentará grandes desafios, em razão da fragmentação do sistema – e em especial, diante da visão acanhada que os órgãos ambientais brasileiros possuem, se limitando a discutir o licenciamento ambiental – sem pensar no objeto principal, que é a qualidade ambiental. É o caso típico de se perder nos meios sem atingir os fins, pois o licenciamento ambiental é apenas um dos instrumentos de gestão ambiental para promover a melhoria ambiental.

Com base na consultoria que prestei em projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre gestão ambiental no Brasil e na minha experiência acadêmica chego à conclusão de que estamos despendendo muita energia em processos burocráticos com baixa efetividade.

Se tomarmos como exemplo agências ambientais de países como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, França, Japão e Alemanha, consideradas de alto desempenho, pode-se observar que se destacam por atuar para além dos mecanismos de comando e controle, funcionando mais como agências reguladoras. Nesses países, a obrigação de cumprir metas e de controlar as emissões atmosféricas, o lançamento de efluentes líquidos e a gestão de resíduos sólidos do setor industrial, por exemplo, é do próprio Ministério da Indústria. São definidas as metas a serem cumpridas e cada setor – mineração, agropecuária, construção civil, comércio, serviços, saúde etc – assume e cumpre as suas responsabilidades.

Se em seu conceito básico, agência é um órgão destinado a regular mercado ou um bem público, essas agências guardam a visão adequada do meio ambiente como um bem público – sendo água, ar, solo, fauna, flora e toda a biodiversidade patrimônio da coletividade – e indispensável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

Nesta visão, é possível praticar a transversalidade, numa importante mudança de paradigma. Algumas empresas brasileiras já estão aplicando esse conceito da transversalidade por meio da implantação de sistemas de gestão ambiental integrada. Nos novos sistemas empresariais, as metas e parâmetros de controle são definidos e acompanhados por um comitê gestor, mas a responsabilidade da gestão é compartilhada. Todos os setores operacionais estão envolvidos e trabalham para cumprir metas em termos da redução do consumo de água, de energia elétrica, da geração de resíduos, do controle de efluentes, etc. É sempre bom lembrar que sistema de gestão não é sinônimo de sistema de controle. Enquanto o segundo se baseia na autoridade, o primeiro se consolida pela liderança.

Na administração pública de Minas já temos há anos um órgão equivalente a esse comitê gestor que vem sendo implantado pelas empresas. Trata-se do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), instituído de forma pioneira em 1977, antes mesmo da criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1981. O Copam é um colegiado com representação paritária entre poder público e sociedade civil, por meio da participação de representantes dos setores produtivos, técnico-científicos e das ONGs ambientalistas.

Todavia, infelizmente, nos últimos anos, Minas perdeu destaque em nível nacional. E uma das prováveis causas tem sido a centralização cada vez maior das atribuições executivas na Semad, que se transformou em um órgão extremamente centralizador, em vez de ser o órgão central responsável pelo acompanhamento da qualidade ambiental.

Evoluir do estágio de controle para o de gestão ainda é um grande desafio na administração ambiental de Minas Gerais.

Nesse sentido, o primeiro passo seria otimizar a capacidade instalada nos órgãos existentes – Feam, Igam e IEF, em um órgão gestor único, reduzindo despesas e burocracias, a exemplo do ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, seguindo uma tendência internacional. Nesse modelo, cabe às secretarias de Estado a definição, acompanhamento e supervisão das políticas públicas a serem executadas pelo órgão gestor, normalmente da administração indireta, pelas vantagens de agilidade e desburocratização que a legislação oferece.

Em suma: não se trata de dar aqui uma receita de bolo. O foco desta reflexão é incentivar o diálogo sobre a possibilidade de Minas instituir um órgão gestor do meio ambiente com real transversalidade, participação e responsabilização de todos os setores envolvidos. Vários países e alguns estados já fazem isso e parte das indústrias brasileiras também.

Tanto nos governos quanto nas empresas quem lidera o processo tem de estar convencido de que é preciso e possível amadurecer e avançar. Minas Gerais merece que se construa um modelo de gestão pública adequado à nossa realidade e, sobretudo, que faça jus ao nosso reconhecido passado no vanguardismo na seara ambiental brasileira.