Pelo terceiro ano consecutivo, as organizações criminosas desafiam os governos estadual e federal. No último dia 2, o Ceará virou palco de atos terroristas. As ações de vandalismo teriam sido ordenadas pelo chefe do tráfico de drogas no Litoral Leste, integrante do Comando Vermelho (CV), grupo que surgiu no Rio de Janeiro e, hoje, vem contaminando as penitenciárias do país. Ônibus, residências, bancos, estabelecimentos comerciais, explosão de viadutos e outros atos de vandalismo levaram o governo estadual a solicitar ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, o envio de tropas da Força Nacional (FN) para conter as ações dos bandidos.
O ministrou autorizou, de imediato, o deslocamento de 300 homens da FN, entre eles integrantes do Exército e da Força de Intervenção Integrada (Fipi) para combater os criminosos. Nesta semana, mais 200 deverão desembarcar na capital cearense. A colaboração dos militares ainda não conseguiu conter a ousadia dos bandidos. Mais de 150 ataques foram realizados desde o segundo dia do ano. Entre domingo e ontem, ocorreram mais de 23 na capital e na região metropolitana do Ceará. As ações são inaceitáveis e colocam a população de Fortaleza e dos municípios do interior em pânico.
Espalhar o terror dentro e fora das penitenciárias tem sido prática recorrente das organizações criminosas. As crises se tornaram mais agudas desde janeiro 2017. Em 10 episódios distintos, em oito unidades da federação – Alagoas, Amazonas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte e Roraima – foram executados mais de 130 detentos. Naquele ano, a maior chacina se deu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, com o assassinato de 56 detentos, seguido da Penitenciária Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista, com 33 mortos, supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com base na capital paulista.
No primeiro dia do ano passado, a barbárie ocorreu no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. Durante a rebelião, nove presos foram assassinados. A sucessão de crises mostra que sistema prisional brasileiro está falido. O Brasil detém a terceira maior população carcerária – cerca de 730 mil presos –, atrás da China e dos Estados Unidos. Pelo menos 40% dos encarcerados não foram sentenciados. As penitenciárias não contemplam nenhum processo de ressocialização. Pelo contrário, têm sido espaço para aprimorar as práticas criminosas contra a sociedade e o próprio Estado.
O desafio do novo governo e do Judiciário não é só rever o atual sistema. O enfrentamento do crime organizado se coloca no topo das prioridades para conter o avanço da criminalidade. A ação da Força Nacional é medida emergencial, insuficiente para barrar o crime organizado, que se ramifica por todas as unidades federadas. Os órgãos de Estado têm domínio de quais providências são necessárias para mudar esse quadro, a começar pela asfixia financeira das quadrilhas. A sociedade almeja que tais medidas sejam desencadeadas com urgência. As cidades e os brasileiros não podem continuar reféns do crime.