O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem um diagnóstico claro sobre o problema fiscal do país: é gasto e não receita. As receitas já estão, perigosamente, esticadas: 33% de carga tributária, quase 80% de dívida e déficit primário de 2% do PIB. Já existe excesso de transferência de recursos da sociedade para o poder público, de quem gasta bem para quem gasta mal, o que afeta fortemente a eficiência da economia e a taxa de produtividade.
O que vale para a União, vale para estados e municípios. Não por acaso, o Rio de Janeiro, estado com o maior desequilíbrio nas contas, é o que mais recebeu e tem recebido recursos: para a Copa do Mundo de futebol, para a Olimpíada e pela arrecadação de royalties do petróleo. Nos primeiros oito meses deste ano, mais de R$ 13 bilhões foram injetados nos cofres públicos do Rio. Segundo Raul Velloso, especialista em contas públicas, a fartura de recursos é que leva à corrupção, ao desperdício e à ineficiência do gasto nos governos.
Todos os dias vemos notícias que confirmam a convicção do ministro Guardia. Como, por exemplo, pagamentos indevidos do Bolsa-Família, aposentadorias por invalidez e auxílio-doença no montante de R$ 10 bilhões em menos de um ano. E uma expectativa de encontrar outros R$ 20 bilhões de benefícios irregulares nos próximos dois anos.
É necessária uma revisão do papel do Estado, que hoje gasta 20% do PIB para manter a máquina pública e não consegue investir nem 2% para prestar serviços de qualidade e ajudar a prover a infraestrutura necessária ao crescimento do país.
A manutenção de inflação e juros baixos, alcançados em boa medida pelo baixo nível da atividade econômica, dependem, em grande parte, do aumento de investimentos que permitam ampliar o PIB potencial. Infelizmente, esses investimentos são os primeiros a ser sacrificados quando aperta o caixa do governo. A inversão do quadro passa por ajustes fortes, pela reforma da Previdência, pelo aumento de eficiência das despesas, para viabilizar a sobrevivência da importante Lei do Teto dos Gastos, de 2017. Segundo o governo, em 10 anos, essa lei permitiria que a despesa pública federal caia dos atuais 20% do PIB para 15%, patamar vigente em 2005, quando a carga tributária era menor e a capacidade de investimento do Estado era maior.
Importante aprovar a reforma da Previdência logo, pela relevância que tem para o ajuste fiscal. A proposta que está no Congresso já passou pelas comissões, aguardando apenas aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.
Tão importante quanto reduzir gastos é evitar aumento de despesas e renúncia de receitas, como se espera do governo do novo presidente da República. Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, propõe criar limite de endividamento para o Tesouro, a exemplo do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já determina para estados e municípios. Além do que, já é hora de implantarmos no país uma instituição fiscal independente, importante instrumento para auxiliar na qualidade do gasto público e na moderação da carga tributária.
A responsabilidade fiscal permitirá ao governo criar reservas, através de superávits primários consistentes, nos períodos de crescimento, para atravessar os períodos difíceis, que sempre vêm. Infelizmente, destinamos as sobras do período de boom das commodities a aumento de gastos permanentes. Com isso, criamos a nossa armadilha fiscal.