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Estado de Minas

Congresso joga contra o país


postado em 13/12/2018 05:06

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, está atuando ativamente nos bastidores para construir sua base parlamentar no Congresso a partir de 2019, mas está falhando ao não condicionar esse apoio à não votação das chamadas pautas-bomba que estão infestando o Legislativo. Como alerta o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, se todos os projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado propondo aumento de despesas forem aprovados, a próxima administração ficará inviabilizada. Não haverá dinheiro suficiente para cobrir todos os gastos.

Estimativas de consultores legislativos apontam que, durante todo o ano de 2018, Câmara e Senado aprovaram ou fizeram avançar projetos que vão resultar em um rombo adicional de R$ 259 bilhões nas contas públicas ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro. Essa conta inclui o aumento de mais de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que teve impacto em toda a máquina pública, e a medida que concede incentivos fiscais a montadoras de veículos.

O movimento nessa direção parece não ter fim. Na última terça-feira, sem que a coordenação política do presidente eleito se desse conta, o Congresso aprovou projeto que prorroga por cinco anos os benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste e estende os incentivos para o Centro-Oeste, com impacto de R$ 5 bilhões ao ano no caixa do Tesouro. O Legislativo também deu aval para a renegociação de dívidas de produtores rurais, medida que resultará em despesa adicional de R$ 34 bilhões. A sanha gastadora dos parlamentares está tão ativa que outras bombas podem ser aprovadas ainda hoje, no que deve ser o último dia de trabalho deles.

A ação do Congresso no apagar das luzes mostra que Câmara e Senado não entenderam a gravidade das contas públicas, mesmo com todos os alertas feitos diariamente por aqueles que defendem a responsabilidade fiscal. É um descaso em relação ao futuro do país. Com rombos crescentes nas finanças do Tesouro — desde 2014 está no vermelho —, programas importantes para a retomada do crescimento e a melhoria de vida da população serão inviabilizados. Pior: a inflação, que está sob controle, pode voltar com força, punindo, principalmente, os mais pobres.

Bolsonaro precisa se atentar para as armadilhas que estão sendo criadas pelo Congresso. Acreditar que medidas aprovadas agora não terão impacto na sua gestão é um erro. No papel, realmente, sua administração começará, oficialmente, em 1º de janeiro de 2019. Mas todos os projetos que estão sendo aprovados a toque de caixa por deputados e senadores — muitos não se reelegeram — podem, simplesmente, levar o caos ao governo. O resultado todos sabem: o prolongamento da crise econômica que atormenta o país há anos.

Independentemente das posições políticas, há um sentimento de expectativa latente entre os brasileiros. Todos querem que o país dê certo. Contudo, com as contas públicas em frangalhos, o risco de imperar a frustração só aumenta à medida que Câmara e Senado avalizam a gastança desenfreada.


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