Nesta segunda-feira, um dos documentos mais importantes da história moderna completará 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em tempos tão sombrios, de intolerância latente, sempre é bom enfatizar o artigo 1º, que sintetiza seu propósito: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Eles são dotados de razão e de consciência, e deveriam agir, em relação uns aos outros, em espírito de fraternidade”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Dos 58 membros na Organização das Nações Unidas (ONU), 48 adotaram o texto — dois estavam ausentes da votação (Iêmen e Honduras) e oito se abstiveram (Bielorrússia, Ucrânia, União Soviética, Tchecoslováquia, Polônia, Iugoslávia, Arábia Saudita e África do Sul). Traduzido para mais de 500 idiomas, o documento foi uma resposta humanista aos horrores do nazismo e do Holocausto.
Esperava-se que, depois de tantos absurdos, um mundo mais fraterno se fizesse presente. Mas a onda de intolerância que varre o planeta explicita que as feridas do desrespeito às minorias, sejam elas quais forem, permanecem escancaradas e bem longe da cura. Num mundo tecnológico, no qual movimentos que estimulam a violência se espalham feito rastilho de pólvora pelas redes sociais, o quadro se torna aterrador com a ascensão de regimes fascistas, a afronta diária a muitos dos 30 artigos da Declaração e a erosão do multilateralismo.
Sem caráter vinculante, a Declaração prioriza os direitos e as liberdades dos indivíduos ante o Estado e reforça a importância dos direitos econômicos, sociais e culturais. Na avaliação de Habib Malik, historiador da Universidade Americana Libanesa (em Byblos) e filho de Charles Malik, um dos redatores do documento, a força da Declaração está exclusivamente em seu poder moral e em sua habilidade quando usada de forma adequada. Lança os holofotes internacionais sobre abusos cometidos por grupos e pelo Estado a fim de envergonhá-los e ajudá-los a reverter seus comportamentos inaceitáveis.
Apesar de todos retrocessos, ainda há motivo para esperança. A maioria da população não aceita que direitos básicos sejam suprimidos. Movimentos como os registrados em países do Leste Europeu, à beira do abismo do comunismo, e na África do Sul, em colapso com o apartheid, adotaram a Declaração como inspiração em sua batalha contra a injustiça e o racismo institucionalizado. Apenas esses dois exemplos, dadas as importantes mudanças que se seguiram, renderam ao documento da ONU uma arma extremamente poderosa na afirmação de valores e morais. O momento, portanto, não é de enfraquecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, sim, de fortalecê-la. E isso depende de cada um de nós.