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A urgência da reforma

Sem as mudanças na Previdência, não há como ajustar as contas públicas. Sem a redução do explosivo déficit fiscal, não há perspectiva de retomada mais forte do crescimento econômico


postado em 06/12/2018 05:05

O presidente eleito Jair Bolsonaro admite fatiar a reforma da Previdência e aprovar, ainda no primeiro semestre de 2019, a idade mínima para aposentadoria, muito provavelmente de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Ele justifica que mudanças no sistema previdenciário são complexas e exigem ampla discussão. Começar, portanto, com a idade mínima já será um passo importante.

A decisão de Bolsonaro de fatiar a reforma da Previdência mostra a divisão entre seus auxiliares sobre os temas. No que depender do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as mudanças, se vierem, serão realizadas ao longo de quatro anos. Já a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes pede pressa. Não por acaso, o tema provoca tantos ruídos e muito vaivém nas afirmações de integrantes do futuro governo.

É compreensível que um assunto tão impopular mexa com os nervos do presidente eleito, mas, diante da urgência da reforma, não pode haver titubeios. Os ajustes no sistema de aposentadorias e pensões vêm sendo discutidos há mais de duas décadas – há um projeto pronto para ser votado pelo Congresso. Não é, portanto, uma proposta que surgiu de última hora e que se esteja tentando aprovar no afogadilho. Muito pelo contrário, o país se acostumou a adiar a reforma por falta de vontade política.

Sem as mudanças na Previdência, não há como ajustar as contas públicas. Sem a redução do explosivo déficit fiscal, não há perspectiva de retomada mais forte do crescimento econômico por total desconfiança no governo. Com avanço medíocre da atividade, o desemprego continuará elevado, agravando a pobreza. Como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55 milhões de brasileiros vivem sem as devidas condições financeiras – um em cada quatro cidadãos.

Muitos dos que são contrários à reforma da Previdência alegam que as mudanças propostas afetam, principalmente, os mais pobres. Não é verdade. O sistema de aposentadorias e pensões do país é altamente concentrador de renda. Estudo do Ministério da Fazenda aponta que apenas 3% dos recursos da Previdência vão para os 20% mais pobres. Já 41% são destinados aos 20% mais ricos. Temos um modelo injusto e insustentável.

Portanto, o futuro governo não pode se furtar de fazer a reforma previdenciária. E, se realmente quiser corrigir as distorções que favorecem uma casta de privilegiados, não deve se intimidar, fatiando as propostas de ajuste. Pode ser que até aprove a idade mínima ainda no primeiro semestre de 2019, mas, depois, não conseguirá avançar dada a reação contrária às mudanças.

O trabalho ficará aquém do necessário e a economia para a arrumação das contas públicas será mínima. Ou seja, o país continuará patinando com um rombo fiscal monumental, crescimento econômico baixo e desemprego elevado. Não é isso que a população espera de um governo que prometeu fazer tudo diferente dos seus antecessores.


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