De estatura cívica não tão grande, poderia tê-la feito aumentar um pouco, ou muito até, se não tivesse cedido ao medo de desagradar, de ser cobrado nos processos a que vai responder depois de deixar a Presidência. Michel Temer perdeu a última chance que o destino lhe proporcionou de melhorar sua biografia, de deixar seu nome, de forma honrosa, grandiosa, na história da República brasileira, que está sendo escrita.
Ao sancionar, ignorando a opinião contrária de dois de seus ministros, o aumento inoportuno, desnecessário para quem ganha muito acima da média salarial dos brasileiros, o presidente, já na porta de saída de seu curto governo, apequenou-se diante de toda a nação que dele esperava um gesto corajoso, independente, patriótico, o de vetar a majoração pretendida, e agora conquistada, pelos ministros, ditos supremos, com repercussão danosa no orçamento já debilitado de um país quebrado. Até os deputados estaduais de Minas já entraram na orgia monetária.
O aumento, com efeito cascata, será pago por todos os brasileiros, como afirmou o presidente eleito Jair Bolsonaro, revoltado com a sanção, ao ser questionado por um jornalista. "Pergunte ao Temer", respondeu, lembrando que só assume a Presidência em janeiro de 2019. Os R$ 4 bilhões, rombo calculado do reajuste, sairão do que a União e os estados – os deputados estaduais de Minas já entraram na orgia monetária – arrecadam em impostos, taxas etc., de seus contribuintes, ou seja, de todos nós, o povo.
Tem gente que joga fora, no lixo, as chances que surgem em seu caminho. Como Lula. Eleito pela primeira vez pelo voto esperançoso de toda a população, não soube corresponder, nem aproveitar, a confiança que a princípio inspirou. A de que um operário, supostamente bem-intencionado, elevado à posição de presidente de seu país, poderia renovar a estrutura administrativa e social de um governo tradicionalmente injusto e quase sempre manchado pela corrupção. Nada disso aconteceu. Enriqueceu sua família, seus amigos, seus correligionários, seu partido com a apropriação de bens e recursos públicos e os de empresas estatais. Aquele que seria um herói nacional é hoje um desgastado e desmoralizado presidiário.
Temer assumiu como vice da desastrada Dilma Rousseff. Herdou os problemas de uma administração falida. Monitorado por um bom ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de outros poucos mais, tentou reconstruir a economia, as finanças, a respeitabilidade, perdidas pelos governos que o antecederam. Conseguiu em parte, muito pequena, mas que começou a fazer a diferença nos índices de inflação, de desemprego, de crescimento e desenvolvimento. Até ser sustado em seus aparentes bons propósitos pelo engavetamento, pela Câmara dos Deputados, da principal reforma que pretendia implantar, a da Previdência.
A partir daí, entrou em declínio. Sem ter Meirelles ao lado, sumiu, desapareceu até do noticiário. Ressurgiu agora, ou melhor, poderia ter ressurgido, com a oportunidade que lhe foi dada de impedir mais um buraco, e que buraco, nas contas públicas, o novo salário dos magistrados, que provocará um rombo calculado em R$ 4 bilhões. Se tivesse tido a coragem de enfrentar os juízes que o vão julgar a partir de janeiro, vetando o aumento, ganharia muitos centímetros, até metros, na sua frágil estatura de homem público. Bem penteado, bem escovado, ao sancionar sorriu e esfregou as mãos, como de hábito. O Brasil, o povo, que se danem.
Depois da insensata sanção em favor de uma classe, a do Judiciário, já tão favorecida por gordos, obesos contracheques mensais, com a perda da respeitabilidade que Temer poderia pretender, novo demérito ético o atingiu. O do indulto (dizem insulto) natalino. Aquele ato privativo do presidente de República, que se destina a livrar da prisão, como presente de um constrangido Papai Noel, um velhinho tão simpático, criminosos condenados por delitos menos graves e que já cumpriram parte da pena.
A coisa começou no Natal do ano passado, quando Temer cancelou o decreto anterior, editando outro, permissivo, irresponsável. Fixou em um quinto da pena o direito ao perdão presidencial, quando os anteriores fixavam em um terço, o de 2016, em um quarto. A farra do indulto colocou nas ruas muitas dezenas de presidiários, sem considerar a natureza dos crimes que cometeram, se graves, se de corrupção. A Procuradoria-Geral da República, diante do decreto abusivo, pediu ao STF sua sustação. A mineira ministra Cármen Lúcia, então na presidência da corte, deferiu liminarmente o pedido da PGR.
O processo, paralisado desde então, foi agora, na presidência de Dias Toffoli, colocado em pauta, para julgamento do mérito. O risco que todos temiam envolvia o indulto natalino de dezembro próximo. Se os ministros decidissem pela validade do decreto, Temer, ainda presidente, repetiria a benesse, ampliando-a, era o objetivo, até para condenados na Operação Lava-jato.
O julgamento do pedido de PGR começou quarta-feira, continuou na quinta, afinal adiado a pedido dos ministros Luiz Fux e do presidente Dias Toffoli. A votação desprimorosa registrava seis votos a favor do decreto de Temer e dois contra – o do relator Luís Roberto Barroso e o do ministro Edson Fachin. Ou seja, os três votos que faltavam não poderiam mudar o resultado. Um vexame supremo. Mas Temer pode indultar neste Natal, nos termos do decreto anterior, menos permissivo.
Michel Temer encerra no dia 31, de forma melancólica, o seu curto mandato. Não soube aproveitar as chances que o destino lhe proporcionou. Entrou na Presidência sem a estatura cívica que o cargo exige. Poderia tê-la aumentado, se bem agisse em prol do país. Mas perdeu muitos centímetros, especialmente nos últimos dias. Se me permitem, com todo o respeito, na faixa dos pigmeus. Que tristeza!