A sociedade tem o direito de saber para onde estão indo os recursos que o Estado lhe tira com os tributos de um modo geral. Transparência é a chave para uma maior efetividade do controle e para a eficiência dos gastos públicos. A começar pelos gastos sociais.
O nosso país tem um território muito vasto e um Estado gigante, com suas atividades praticamente replicadas nas três esferas da Federação, incluindo os três poderes da República, administração direta e indireta. Por isso, o custo de complience é muito alto, pois requer deslocamento dos servidores da área de controle, instalações, diárias etc.
Por outro lado, não se justifica mais a manutenção da antiga estrutura de controle face ao avanço da informática. Mesmo porque não tem sido efetiva a fiscalização a posteriori, em razão das dificuldades de recuperação dos recursos indevidamente gastos.
Por isso, mais efetivo do que fiscalizar por meio de estrutura própria de controle é utilizar o próprio cidadão para monitorar as atividades públicas. Ou seja, as despesas públicas devem estar expostas ao controle social, sendo para isso a informática fundamental.
Há bem pouco tempo, havia grande resistência dos servidores públicos em expor os seus rendimentos nos portais públicos. Falava-se na possibilidade de sequestro em razão da exposição dos ganhos de cada um. Nada disso aconteceu.
Portanto, a divulgação veio para ficar. Que tal colocar em um portal da internet, discriminados por valor e individualizados por pessoa, todos os gastos com benefícios como Bolsa-Família, auxílio-defeso, incentivos da Lei Rouanet, financiamentos favorecidos dos bancos públicos e beneficiários de isenções e de programas de incentivo? E mais: que tal acrescentar também as indenizações e pensões recebidas por alegados perseguidos do regime militar?. Muitos ficarão surpresos com os montantes, até mesmo com a acumulação de benefícios.
Se ainda quisermos dar um passo à frente, poderíamos até mesmo disponibilizar, na internet, o nome de quem mandou pagar o benefício. Dessa forma, o autorizador de despesa terá cuidado ao mandar pagar, muitas vezes sem o devido amparo legal, despesas retroativas de benefícios a servidores, justamente porque seria também um dos beneficiados.
Enfim, o que defendo é a criação de um amplo portal de transparência, em que seja divulgado todo e qualquer pagamento do setor público a pessoas e empresas, de forma que o cidadão possa denunciar quem recebe indevidamente benefícios do Estado. Afinal, a fiscalização mais efetiva é a do próprio cidadão, pois é feita por quem conhece o seu meio e ocorre praticamente concomitante à ocorrência da infração.
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