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O futuro do Mais Médicos


postado em 26/11/2018 05:23


Não se questiona a participação de médicos de outros países no programa, desde que seja respeitada a legislação brasileira. A Portaria Interministerial MEC/MS 278, de 17 de março de 2011, exige que os médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sejam submetidos ao exame Revalida, realizado em parceria com universidades federais, para aferir as competências necessárias para o exercício da medicina no Brasil. Essas exigências ocorrem em todos os países desenvolvidos e civilizados. Por exemplo, o Reino Unido (General Medical Council) exige a validação do diploma e avaliação da fluência em inglês.

Na atenção básica à saúde, o cerne da questão não está somente na escassez de médicos. Destacam-se as precárias condições de infraestrutura, a carência de recursos primários, incluindo a falta de medicamentos e materiais para simples curativos, essenciais para o exercício digno da medicina. Emerge o risco à integridade física e emocional do médico, da equipe de saúde e dos pacientes, desestimulando a fixação dos profissionais de saúde nas cidades do interior.

A solução definitiva para melhoria da atenção básica à saúde inclui a melhoria dos processos de gestão em saúde pública. Requer a reestruturação e adequação do Programa Saúde da Família, unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento, equipadas com laboratórios de análises clínicas, exames de imagens, ultrassonografia etc.), entre outros recursos necessários, além de hospitais regionais de referência aptos para atender à demanda da população.

Há carência de recursos disponíveis para a formação de equipes multiprofissionais do SUS, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, odontólogos, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, entre outros profissionais de saúde. Urge criar condições para acelerar o processo de interiorização da atenção básica à saúde de boa qualidade, fornecendo a infraestrutura e os recursos necessários para o bom atendimento da população.

Desde a criação do Mais Médicos, em 2013, formaram-se mais de 58.000 médicos no Brasil. O site do Conselho Federal de Medicina (CFM) informa a existência de 458.626 inscritos em novembro de 2018, havendo má distribuição da densidade de médicos, ocorrendo uma grande concentração de profissionais nas regiões mais desenvolvidas, nas capitais e no litoral. No Brasil, a razão de médicos por 1.000 habitantes é 2,1, sendo o Sudeste a região com maior concentração (2,81), contra 1,41 no Nordeste e 1,16 no Norte.

Portanto, necessita-se de uma política de saúde pública que promova a aceleração desse processo de interiorização dos profissionais de saúde e da assistência à saúde de boa qualidade. As alternativas para solucionar esses gargalos são a garantia de acesso dos médicos e pacientes a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia; o apoio de equipes multiprofissionais; o acesso às redes de referência e contrarreferência (leitos, exames e outros procedimentos) para encaminhamento de casos diagnosticados; a garantia aos médicos participantes de monitoria (presencial e a distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de medicina.

Torna-se essencial a implantação da carreira federal no SUS para médicos e equipes de saúde com o estabelecimento de vínculo contratual permanente para profissionais aprovados em concurso público.

Outra alternativa para o atendimento dessa população carente em assistência à saúde é a contratação de profissionais de saúde com vínculo provisório para recém-formados pelas universidades federais, estaduais e programas subsidiados, como Prouni e Fies.

O Exército pode contribuir na assistência aos indígenas, quilombolas e comunidades isoladas, com o emprego do contingente de médicos, farmacêuticos e dentistas enquadrados na Lei de Prestação do Serviço Militar. Em condições especiais de alistamento, resultantes da obtenção de adiamento de incorporação, deverão prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou após a realização de programa de residência médica ou pós-graduação.

O financiamento da saúde é dever do Estado. Utilizar adequadamente os recursos provenientes da excessiva carga tributária, royalty do petróleo e da intensificação do combate à corrupção é o caminho indicado.


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