Uma faxina na pesada e deficitária estrutura do Estado brasileiro – a promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro – deverá sair do papel no próximo ano. Na sexta-feira, foi anunciada a criação da Secretaria de Privatizações, que será conduzida pelo empresário mineiro Salim Mattar, sócio-fundador da Localiza, líder nacional do mercado de aluguéis de veículos. Privatizar ou extinguir empresas deficitárias será a principal função do futuro secretário, escolhido pelo economista Paulo Guedes, que comandará o superministério da Economia. Hoje, são 138 estatais, das quais 18 dão prejuízo anual de R$ 15 bilhões.
O rombo fiscal deverá fechar 2018 em R$ 139 bilhões. O desequilíbrio entre receita e despesa é, a cada ano, mais profundo. O Estado não tem fôlego financeiro para investir em saúde, educação, segurança, indispensáveis ao bem-estar do cidadão, nem em infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento. Com quase 13 milhões de desempregados, a recuperação da economia é fundamental. O Brasil foi empurrado para o atoleiro em 2014. De lá para cá, vem se arrastando para se reencontrar com a via do crescimento.
Impossível acelerar o passo com o peso que representam as estatais. Elas consomem o dinheiro do contribuinte, sem dar o retorno esperado. Nas economias modernas, o Estado tem o foco direcionado para o bem-estar da sociedade. Deixa para a iniciativa privada atividades que podem ser fiscalizadas pelo poder público. É o caso das empresas de energia elétrica e aeroviárias. A privatização rompe com a cultura do cabide de emprego, do patrimonialismo e do corporativismo, que pouco tem oferecido ao país.
A arrecadação obtida com as privatizações não será suficiente para equilibrar as contas públicas. Mas livrará o Estado de despesa expressiva. Fundamentais são reformas estruturais, como a previdenciária e a tributária. O envelhecimento da população cresce em ritmo acelerado. Em contrapartida, a taxa de natalidade está em declínio. No futuro, haverá mais idosos do que jovens. Ou seja, ocorrerá o encolhimento da população economicamente ativa, o que comprometerá a manutenção do atual sistema previdenciário, custeado por aqueles que trabalham e irrigam o caixa da União. Sem a revisão do formato atual – e há consenso nesse entendimento –, o sistema corre sério risco de falir.
Estados e municípios têm a saúde financeira tão abalada quanto a da União. A reforma tributária também se faz indispensável para equilibrar as contas dos entes federados e pôr fim à guerra fiscal, algo nocivo para todos. Os primeiros dias de governo são o momento mais propício para a futura equipe econômica, fortalecida pelo resultado das urnas, fazer avançar as mudanças das quais o país tanto precisa, com o aval do Congresso Nacional, igualmente renovado pelos eleitores. Há, portanto, ambiente favorável à revisão dos marcos legais que podem tirar o país do atoleiro e colocá-lo na trilha do desenvolvimento e do crescimento socioeconômico. É isso que os brasileiros esperam.