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Barragens sob risco

A precária fiscalização e a falta de recursos impedem a manutenção das barragens espalhadas pelo Brasil


postado em 21/11/2018 05:10

A tragédia que se abateu sobre a cidade histórica de Mariana, em novembro de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão e a morte de 19 pessoas – o que pode ser considerado o maior desastre socioambiental da história do país –, não foi suficiente para alertar as autoridades federais, estaduais e municipais brasileiras. Poucas medidas eficazes foram tomadas para prevenir outro acidente na mesma proporção do que contaminou todo o Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, com grande impacto na população atingida pelo tsunami de lama, que chegou ao Oceano Atlântico.

A precária fiscalização e a falta de recursos impedem a manutenção das barragens espalhadas pelo Brasil. Recente relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) revela que 45 encontram-se em situação de alto risco em todo o país e podem se romper, provocando nova catástrofe ambiental e social. A maioria delas estão na Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Em Minas, duas se situam na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, em caso de rompimento, um dos reservatórios de água que abastece a capital mineira pode ser contaminado. Diante dessa possibilidade, o poder público deveria usar todos os meios disponíveis para sanar o problema, com urgência, antes da ocorrência do sinistro.

A questão preocupa ainda mais porque a própria ANA crê que o número de barragens correndo alto risco pode ser bem mais elevado do que 45, já que os dados recolhidos em 2017 são subdimensionados. Isso porque a coleta de informações não consegue gerar um raio-x completo da realidade, já que nem todos os órgãos fiscalizadores – os responsáveis pelo repasse dos dados – enviaram relatórios completos da situação. Por lei criada em 2010, portanto, cinco anos antes da tragédia de Mariana, esses órgãos deveriam catalogar e classificar todas as barragens em três níveis de vulnerabilidade, o que ainda não ocorreu. A legislação foi criada justamente para minimizar acidentes e as consequências para as populações vizinhas aos reservatórios.

Apesar das dificuldades enfrentadas pela agência reguladora, algum progresso foi alcançado no cadastramento das barragens, pois em 2013 eram 4.337 registradas e, em 2017, o número subiu para 24.092. No entanto, em cerca de 75% dos casos não se sabe se os reservatórios estão inseridos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). E todo esse esforço é comprometido pelo baixo número de fiscais em campo. A ANA dispõe de apenas 154 funcionários para fazer a fiscalização em todo o território nacional.

O que se pode constatar é que ainda falta muito para que a entidade responsável pela segurança dessas verdadeiras ameaças ao meio ambiente e à população ribeirinha cumpra o seu papel de guardiã da sociedade. Os moradores lindeiros às barragens não podem ficar expostos a tamanho perigo e a União, estados e municípios têm de assumir suas responsabilidades para evitar uma outra catástrofe como a de Mariana.


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