A tragédia que se abateu sobre a cidade histórica de Mariana, em novembro de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão e a morte de 19 pessoas – o que pode ser considerado o maior desastre socioambiental da história do país –, não foi suficiente para alertar as autoridades federais, estaduais e municipais brasileiras. Poucas medidas eficazes foram tomadas para prevenir outro acidente na mesma proporção do que contaminou todo o Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, com grande impacto na população atingida pelo tsunami de lama, que chegou ao Oceano Atlântico.
A precária fiscalização e a falta de recursos impedem a manutenção das barragens espalhadas pelo Brasil. Recente relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) revela que 45 encontram-se em situação de alto risco em todo o país e podem se romper, provocando nova catástrofe ambiental e social. A maioria delas estão na Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Em Minas, duas se situam na Região Metropolitana de Belo Horizonte e, em caso de rompimento, um dos reservatórios de água que abastece a capital mineira pode ser contaminado. Diante dessa possibilidade, o poder público deveria usar todos os meios disponíveis para sanar o problema, com urgência, antes da ocorrência do sinistro.
A questão preocupa ainda mais porque a própria ANA crê que o número de barragens correndo alto risco pode ser bem mais elevado do que 45, já que os dados recolhidos em 2017 são subdimensionados. Isso porque a coleta de informações não consegue gerar um raio-x completo da realidade, já que nem todos os órgãos fiscalizadores – os responsáveis pelo repasse dos dados – enviaram relatórios completos da situação. Por lei criada em 2010, portanto, cinco anos antes da tragédia de Mariana, esses órgãos deveriam catalogar e classificar todas as barragens em três níveis de vulnerabilidade, o que ainda não ocorreu.
Apesar das dificuldades enfrentadas pela agência reguladora, algum progresso foi alcançado no cadastramento das barragens, pois em 2013 eram 4.337 registradas e, em 2017, o número subiu para 24.092. No entanto, em cerca de 75% dos casos não se sabe se os reservatórios estão inseridos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). E todo esse esforço é comprometido pelo baixo número de fiscais em campo. A ANA dispõe de apenas 154 funcionários para fazer a fiscalização em todo o território nacional.
O que se pode constatar é que ainda falta muito para que a entidade responsável pela segurança dessas verdadeiras ameaças ao meio ambiente e à população ribeirinha cumpra o seu papel de guardiã da sociedade. Os moradores lindeiros às barragens não podem ficar expostos a tamanho perigo e a União, estados e municípios têm de assumir suas responsabilidades para evitar uma outra catástrofe como a de Mariana.
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