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Estado de Minas

Os estados em alerta

Mudanças no sistema previdenciário nacional contemplam novas regras para aposentadorias e pensões estaduais


postado em 12/11/2018 05:06

A acelerada deterioração da situação financeira dos estados brasileiros nos próximos anos, mesmo dos que hoje estão conseguindo fechar suas contas no azul, serve de alerta para os governadores que irão tomar posse em 1º de janeiro. No entanto, terão a oportunidade de se livrar de verdadeiro garrote financeiro, na rasteira da reforma da Previdência, com a modificação dos planos de aposentadoria dos servidores estaduais. Hoje, a maioria dos entes federados se vê em dificuldade por causa do excesso de vinculação obrigatória de receitas, principalmente as despesas previdenciárias, além do elevado endividamento.

Relatório do Banco Central adverte que há o risco real de que um número cada vez maior de estados não consiga cumprir suas obrigações e fique insolvente. Caso isso aconteça, certamente o nível de confiança dos investidores internos e externos no país, já em níveis baixos, sofreria mais um forte abalo. Isso, justamente quando a nova equipe econômica estiver colocando em prática seu programa para a recuperação sustentável da economia do país.

O estudo Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais alerta que o crescimento de despesas como salários do funcionalismo, aposentadorias e pensões vai drenar, de forma substancial, as receitas dos estados. Recursos – como acontece no plano federal – que poderiam ser aplicados para o melhor funcionamento dos serviços básicos que estão sob a responsabilidade das unidades federativas, como segurança e educação, sem mencionar as urgentes obras de infraestrutura tão escassas nos últimos tempos.

Os números do levantamento do BC são impressionantes. Os gastos com os servidores extrapolam a capacidade econômica e financeira dos governos estaduais, na promoção de programas de valorização do funcionalismo. Não se discute a necessidade de se buscar, sempre, a melhoria nas condições de trabalho e de se remunerar dignamente os prestadores do serviço público. Entretanto, muitos governadores simplesmente ignoraram a real situação de caixa e deram aumentos salariais muito além da capacidade do tesouro estadual.

O gasto per capita com os servidores estaduais, em todo o país, de 2005 a 2016, teve alta real de 57%, sendo que em alguns estados o aumento foi de mais de 80% acima da inflação, o que pode ser considerado irresponsável e demagógico, se não eleitoreiro. O resultado de tudo isso é a elevação constante do endividamento dos entes federados e uma folha de pagamento incompatível com o nível de receita, que sofreu queda significativa com o desaquecimento da economia.

A reforma da Previdência Social deve ser aproveitada pelos futuros chefes dos executivos estaduais para reequilibrar as previdências nos estados, já que as propostas de mudanças no sistema previdenciário nacional contemplam novas regras para aposentadorias e pensões estaduais. Essa oportunidade não pode ser desperdiçada e os novos governadores não podem se curvar às pressões que certamente surgirão. A solução dessa questão não pode ser mais protelada.


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