País sem excelências

O reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal joga luz, mais uma vez, sobre chaga que o Brasil teima em manter aberta: a dos privilégios do setor público. Eles vão ao encontro de dito que circula como piada, mas está intimamente colado à realidade: “Todos são iguais perante a lei, mas existem os mais iguais”.

Ocupantes de altos cargos da República, os ungidos se distanciam dos cidadãos comuns. Em primeiro lugar, pelo tratamento. Deixam de ser senhor e senhora. Tornam-se excelências. Em segundo, pelas benesses. O trabalhador, que paga impostos para manter a máquina do Estado, arca com a própria sobrevivência.

Desembolsa o aluguel da casa, a passagem do transporte, as idas e vindas de avião, a compra do carro próprio, o abastecimento de combustível, o salário dos empregados, os serviços de Correios. Mais: goza um mês de férias, cumpre horário de expediente, submete-se a metas de produtividade. E, com certeza, recebe remuneração mensal bem inferior à dos ocupantes do andar de cima.

A observação vem a propósito do pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal quando se divulgou a decisão do Senado de fazer agrado ao Supremo (com o chapéu do povo). Vale lembrar que a majoração e seu efeito cascata acarretarão impacto de R$ 4 bilhões ao ano aos combalidos cofres públicos — a União fará frente a R$ 1,45 bilhão; os estados, muitos em situação pré-falimentar, R$ 2,6 bilhões.

Ao comentar a concessão — talvez justa, mas com certeza inoportuna —, Dias Toffoli disse que vai apressar a restrição do auxílio-moradia para juízes federais, hoje pago indistintamente a boa parcela dos magistrados. Com isso, compensaria parte do impacto do reajuste de 16,38%, que fez a remuneração saltar de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Claro que a conta não fecha.

Com o déficit fiscal que estrangula a economia, o país precisa cortar gastos. O presidente Temer deu indícios de que joga no time do atraso, como o Senado. Não vetará o projeto. É hora de virar o jogo. Impõe-se ouvir o recado das urnas, que apostaram na mudança. Disseram não a políticos que representam a velha política esclerosada – que se serve do Estado para benefício próprio em vez de servir ao Estado.

Jair Bolsonaro e o Congresso renovado devem dar resposta ao eleitor. Passo importante será acabar com os privilégios herdados da casa-grande e senzala. Além do auxílio-moradia, demonstrações de excelências têm de desaparecer. É o caso de carros oficiais, motoristas pagos pelo erário, apartamentos funcionais, passagens aéreas, férias em dobro, gabinetes perdulários. O cidadão que renovou o Executivo e o Legislativo quer entrar no século 21. Fazer a leitura correta do tempo é o desafio que os representantes do povo têm pela frente.