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Uma decisão equivocada

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Verdadeira afronta à população brasileira o reajuste salarial aprovado no Senado Federal para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento em que o país atravessa uma das mais graves crises fiscais de sua história, com déficit previsto, no ano que vem, de R$ 139 bilhões. O cidadão não suporta mais conviver com uma casta de privilegiados encastelados nos poderes da República, que dão mostras de não ter a mínima preocupação com os destinos da nação. Só enxergam os seus interesses particulares e se negam a dar sua cota de sacrifício em nome de um projeto para tirar o Brasil da gravíssima situação em que se encontra.

 Os governos federal e estaduais, com seriíssimos problemas de caixa, terão de desembolsar mais R$ 6 bilhões, por ano, com a decisão dos senadores. Dinheiro que poderia ser usado na melhora da péssima qualidade da saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros serviços. Como um trabalhador que acorda de madrugada e é obrigado a enfrentar um transporte caótico para chegar ao seu trabalho pode aceitar que um servidor do Estado, que ganhava R$ 33,7 mil por mês, passará a receber R$ 39,3 mil? Praticamente impossível, mas esse será o teto salarial dos mais afortunados do funcionalismo público, incluindo os ministros do STF e muitos outros integrantes do Judiciário – membros do Legislativo também serão aquinhoados.

 A questão ganha dimensões gigantescas devido ao efeito cascata que elevará os proventos, a partir de 2019, de juízes, procuradores, promotores e parlamentares. Isso porque o salário dos ministros do STF funciona como teto de todo o funcionalismo público. O maior problema será nos estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência – como é o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul –, principalmente pelo constante crescimento da folha de pagamento. Em Minas, por exemplo, desembargadores, procuradores e conselheiros do TCE passarão a receber R$ 35,4 mil; juízes e promotores de entrância especial, R$ 33,6 mil; de segunda entrância, R$ 32 mil; de primeira entrância, R$ 30,4 mil; e deputados estaduais, R$, 29,4 mil.

 A atitude dos 41 senadores que votaram a favor da medida (foram 16 votos contrários) beira a irresponsabilidade.

Ignoram completamente a realidade. Esta é a hora em que todas as forças políticas e sociais deveriam se unir em torno de uma proposta para tirar o país do atoleiro em que se encontra. Mas não, possivelmente de olho no futuro próximo. Muitos perderam a eleição e têm pendências com a Justiça, sendo que a partir de 1º de fevereiro não contarão com a proteção do inconcebível foro privilegiado.
Alguns veem a decisão do Senado como uma mensagem cifrada ao presidente eleito Jair Bolsonaro, que antes da aprovação do aumento salarial fez um apelo para que tal não ocorresse. Seria uma demonstração de força, totalmente inútil neste momento. Como bem disse um dos senadores contrários ao reajuste (Ricardo Ferraço, do PSDB capixaba), o que aconteceu foi, na verdade, "um tapa na face do povo brasileiro". O que o Brasil precisa é de homens públicos que pensem com grandeza, tendo sempre como objetivo o bem de todos, e não de uns poucos privilegiados.





Frases

"É um tapa na face do povo brasileiro"

.
Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), senador da República, sobre a decisão do Senado de aprovar o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
 
 

"Não é derrota, é preocupação,
até pelos gastos que
foram anunciados"

. Augusto Heleno Ribeiro, general da reserva que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, sobre o aumento de salários dos ministros do STF

 

 

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