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Estado de Minas

Em defesa da Constituição

O chefe do Executivo tem de ser o primeiro a defender a lei maior da nação


postado em 07/11/2018 05:05

 

 

 

 


A Constituição Federal é a principal guardiã do Estado democrático de direito. Nas comemorações dos 30 anos da promulgação do texto constitucional aprovado pela Assembleia Constituinte de 1988, ficou patente que a sociedade brasileira, representada no Congresso Nacional pelas autoridades constituídas dos três poderes da República, respeita e reverencia a Carta Magna. A lei maior de um país não pode ser rasgada, sob pena de se cair na incivilidade de tempos obscuros, o que é impensável no mundo de hoje. Defender a Constituição e respeitá-la em qualquer circunstância e adversidade é dever de todos os cidadãos deste país.

Foi a duras penas que se conseguiu a redemocratização do Brasil e não se vislumbra no horizonte qualquer possibilidade de que não se respeite o texto constitucional. Acerta o presidente eleito Jair Bolsonaro ao se comprometer, da tribuna do Parlamento, a respeitar a Constituição Cidadã. O chefe do Executivo tem de ser o primeiro a defender a lei maior da nação, que garante a divisão e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Compromisso firmado diante dos presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A representante do Ministério Púbico bem fez ao ressaltar, na solenidade de ontem, que não basta reverenciar a Constituição. É preciso cumpri-la. Lembrou que a Carta Magna de 30 anos atrás é extremamente plural e prima por defender os direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, temas sobre os quais o presidente eleito fez declarações consideradas polêmicas. Dodge enfatizou que a defesa dessas questões é objetivo fundamental da República, todas elas previstas na carta aprovada pelos constituintes.

Também destacou que o regime democrático tem como normas centrais a defesa da dignidade e da liberdade humanas. Não se pode negar que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, as instituições brasileiras tornaram-se mais fortes. Elas têm funcionado dentro da plena normalidade, apesar das graves crises vivenciadas pelo país nas três últimas décadas, como os processos de impeachment dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff e os escândalos do mensalão e petrolão, que culminaram com a condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O certo é que a Carta Magna é a garantia da normalidade do funcionamento das instituições democráticas. É ela que "assegura a incansável luta por uma sociedade justa, livre e solidária, pela erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, religião, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Na mesma linha de pensamento, o presidente do STF ressaltou que a carta é "extremamente plural" e contém amplos direitos civis.

No momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, presta seu respeito ao texto constitucional, ao dizer que "na democracia só há um norte, o da Constituição", ele assume o dever e o compromisso de garantir a sua inviolabilidade. Atitude que só fortalece a democracia, único caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.





Frases

"Não é a que queremos, mas é a que podemos aprovar"

. Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República eleito, sobre a                                      reforma da Previdência

"Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência"

.Tesouro Nacional, ao alertar para a possibilidade de quebra                                     financeira de 17 estados

 

 


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