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Estado de Minas

Certidão de óbito atualizada?

O excesso de exigências burocráticas serve apenas para gerar mais críticas


postado em 03/11/2018 05:07


Dona Inês se aproxima dos 80 anos e não aparenta a idade que tem. Ágil, atenta a tudo e muito ativa, estava recentemente providenciando uma lista de documentos para finalizar uma operação de compra e venda de imóvel. Viúva há mais de 10 anos, foi surpreendida pela exigência do cartório da certidão de óbito “atualizada” de seu marido.

Perplexa, imaginou que estivesse ouvido algo errado. Afinal, ela reconhecia serem passíveis de atualização certidões como as de casamento, de protesto, atestado de bons antecedentes e algumas outras que a burocracia brasileira insiste em perpetuar. Mas de óbito?! Até onde ela sabe, essa certidão é única, pois só se morre uma vez. Ou será que seu companheiro de tantos anos poderia ter ressuscitado e só ela não sabia?

De nada adiantou sua reclamação e de lembrar com saudades de algumas decisões tomadas por Hélio Beltrão, ex-ministro extraordinário para a Desburocratização, no distante governo Figueiredo. Dona Inês teve que apresentar certidão de óbito atualizada de seu “falecido” marido para dar prosseguimento ao seu negócio imobiliário.

Esse fato ilustra bem a ânsia do Estado por arrecadação, excesso de burocracia e de exigências sem qualquer razão plausível. É notório que a burocracia se faz necessária em várias situações para dar garantia judicial a atos comerciais, mas tudo tem limite. Exigir certidão de óbito atualizada está fora de propósito.

O excesso de exigências burocráticas serve apenas para gerar mais críticas, que partem tanto dos próprios legisladores, que têm poderes para reverter certas situações e nada fazem, quanto da sociedade, que arca com o ônus das mais variadas cobranças, muitas vezes resultantes da aplicação de um único e simples carimbo em determinado documento. E como pesam no bolso!

Mas a esperança por mudanças se mantém viva, como ficou comprovado agora em outubro, quando os brasileiros, cansados da corrupção e de outras mazelas na administração pública nacional, decidiram optar por trocar aquilo que já conheciam e não mais aprovavam e correr o risco de apostar no novo e desconhecido.

Nada será fácil. Se, em nível nacional, o presidente eleito já tem alguns desafios pontuados, como a necessidade do equilíbrio fiscal, iniciado provavelmente pela reforma da Previdência, em nível estadual, o novo governador eleito por Minas Gerais não encontrará situação diferente. Os problemas se multiplicam em decorrência da falta de recursos e de uma dívida que não para de crescer.

Apresentado como um administrador empresarial hábil, determinado e bastante experiente, o mesmo não se pode afirmar a seu respeito em relação à sua experiência em administração pública. Nesta, ao contrário da iniciativa privada, os interesses políticos quase sempre se sobrepõem aos interesses de ordem econômica e financeira, tornando ainda mais desafiadora a administração da coisa pública. Pelo menos, até agora, foi assim.

Para se mudar, muito precisa ser feito. A situação das finanças públicas estaduais é mais séria do que foi mostrado até o presente momento. Um sinal evidente das dificuldades está no pagamento parcelado da remuneração do servidor público mineiro. Nenhum governador se arriscaria em atrasar salário, se tivesse receita suficiente para manter em dia esse consagrado direito.

Com a desaceleração da economia em nível mundial, totalmente adversa do quadro registrado entre 2001 e 2010, as empresas entraram em crise nos últimos anos, reduziram suas atividades e as receitas provenientes de impostos minguaram nos cofres públicos, fazendo com que se distanciassem ainda mais das despesas. Estas, ao contrário, mantêm crescimento ascendente.

Nos próximos dias, quando a equipe de transição do novo governo de Minas já estiver montada e colhendo informações mais detalhadas sobre as finanças estaduais, as surpresas não serão as melhores, constatando-se que o déficit é bem maior do que o já anunciado. E quanto mais tomarem conhecimento da real situação do erário, mais os novos administradores públicos de Minas estarão cientes do tamanho do desafio a ser enfrentado, concluindo que o “cafezinho” é bem mais amargo.

Para buscar uma solução, o novo governador tem anunciado sua decisão de enxugar a máquina pública, com a redução do número de secretarias, montar uma equipe mais técnica e profissional – entre os servidores públicos existem muitos – e criar alternativas para que as empresas consolidem suas atividades no Estado, gerando empregos e renda e consequente melhoria da arrecadação tributária.

Esse é o cenário ideal, desejado por todos, mas que só poderá ser concretizado no médio e longo prazo. No curto prazo, mais sacrifícios, que poderão ser amenizados por um comportamento cooperativista, de ajuda mútua. Permanece, assim, a esperança por dias melhores, traduzida na decisão maciça dos mineiros de apostar no novo, na recuperação de sua economia, na geração de empregos e renda e na possibilidade de fazer de Minas Gerais um exemplo para o país em termos de administração pública bem-sucedida, alavancada pelas inovações incessantemente empreendidas pela administração privada.

 “Alea jacta est”. Afinal, sempre haverá um novo espaço a ser transposto e conquistado.

 


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