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Estado de Minas

Saneamento para mudar o país

A regulação regional é uma importante proposta capaz de garantir aos operadores regionais a interação com menos agências reguladoras


postado em 20/10/2018 06:04

 

 

 

 







Os brasileiros depositam muitas esperanças no presidente a ser eleito nos próximos dias. Cabe ao futuro mandatário do Executivo enfrentar os desafios para colocar o país no rumo das grandes nações, e o saneamento básico precisa ser considerado prioritário pela nova gestão. Somente com condições adequadas neste setor o Brasil poderá vislumbrar uma nova fase de desenvolvimento econômico, melhoria da saúde da população e preservação e recuperação do meio ambiente.

Os dados atuais apontam a necessidade, urgente, de mudar o panorama. O país registra, ainda hoje, números negativos. Vale lembrar que 55% dos esgotos gerados são descartados de forma inadequada, respondendo pelos alarmantes indicadores de doenças de veiculação hídrica e de poluição dos mananciais. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE ), com dados de 2016 e 2017, revelou que 34,7% das cidades do país contabilizaram algum tipo de doença associada à falta de saneamento básico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, no mundo, para cada US$ 1 investido em água e saneamento promovemos uma economia de US$ 4,30 em gastos com saúde.

Por isso, o governo deve criar uma Secretaria Especial de Saneamento Ambiental, sem qualquer cargo extra, apenas com a migração da atual secretaria já vinculada ao Ministério das Cidades, reforçando seu status de papel prioritário. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab ) precisa ser revisto, como forma de perseguir a meta de universalização para o ano de 2033, conforme originalmente proposto.

Os municípios devem receber atenção redobrada do governo por meio de um programa de assistência técnica em saneamento. Apenas com essa contribuição é que a maioria das cidades brasileiras terá condições técnica, institucional e de gerenciamento para que possam fazer frente às necessidades de universalização do saneamento. Hoje, a maioria dessas localidades nem sequer conta com um engenheiro que ofereça orientação mínima para a elaboração de planos de saneamento e projetos de engenharia. O pacote pode ter, ainda, 5% do orçamento anual destinado ao saneamento para o financiamento da elaboração dos planos municipais e de estudos, projetos de engenharia e de assistência técnica.

Ampliar os recursos no setor e investir na eficiência devem ser outros dois parâmetros para o próximo governo. O primeiro desafio pode receber impulso com a criação de um fundo, principalmente para atender às regiões onde os custos de obras e serviços estão além da capacidade de pagamento da população. A eficiência pode ser atingida com a recuperação das companhias estaduais deficitárias, buscando alternativas como subconcessão a operadores públicos ou privados, reestruturação administrativa e operacional dessas corporações, além da participação de parceiros públicos ou privados no controle acionário. A composição regional para operações integradas é outra solução indicada.

Aliás, a modelagem regional é outro importante passo para avançar com os empreendimentos e serviços de saneamento para realidades distintas entre operadores eficientes e ineficientes. Ela pode ser efetivada por meio de parcerias entre empresas públicas ou privadas ou outro sistema capaz de atender às demandas de vários municípios. Ela permite ganhar eficiência, diante da escala alcançada com um maior número de localidades atendidas, trazendo soluções no âmbito regional, por bacias hidrográficas ou por unidades regionais.

Outro importante passo para estimular as empresas prestadoras de serviços de saneamento e aumentar os investimentos é a efetivação do Regime Especial de Incentivo ao Saneamento Básico (Reisb). Ele prevê a concessão de créditos de pagamento de tributos federais, como Cofins e o PIS/Pasep, como contrapartida à aplicação de recursos para investimento no setor de saneamento.

A regulação regional é uma importante proposta capaz de garantir aos operadores regionais a interação com menos agências reguladoras. Vale lembrar, ainda, a importância de uma política de subsídios no setor de saneamento e de promoção de tarifas realistas, tendo em vista que municípios de pequeno porte são deficitários. Além disso, uma parcela da população em vulnerabilidade precisa ser beneficiada por uma tarifa social.

A complexidade do setor de saneamento impõe soluções integradas e de profundas análises diante das diversas realidades que encontramos nas mais diversas regiões e municípios do país. Apesar dessa imensidão, não podemos deixar de enfrentar esses desafios. Somente o avanço desse setor poderá colocar o país em um novo patamar de desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros.


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