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Estado de Minas PANDEMIA

COVID-19: ministro do STF determina passaporte de vacina para viajantes

Luís Roberto Barroso determinou que viajantes estrangeiros que chegarem ao Brasil devem apresentar comprovante de imunização


11/12/2021 17:13 - atualizado 11/12/2021 17:46

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF
(foto: EVARISTO SA / AFP)
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes estrangeiros que chegarem ao Brasil.

De acordo com a decisão, a apresentação do passaporte de vacina só será suspensa se houver impedimento médico, se o viajante for de país onde não haja vacinas a todos ou em situações excepcionais.

Os brasileiros que apresentarem dificuldades em comprovar a vacinação por causa do ataque a sistemas do SUS, poderão apresentar um teste PCR negativo.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no STF no dia 30 de novembro pedindo que o governo federal adotasse as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a entrada de pessoas em território brasileiro, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória. Barroso afirma que acompanhar o isolamento de milhares de turistas tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.

Segundo a decisão, estrangeiros sem o passaporte de vacina não poderão entrar no Brasil.


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