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Estado de Minas GERAL

Comissão aprova texto que autoriza cultivo de maconha para fins medicinais

Com oposição de deputados bolsonaristas, Comissão Especial da Câmara aprova o texto base do projeto com apenas um voto de diferença; PL vai para o plenário


08/06/2021 13:13 - atualizado 08/06/2021 15:06

Projeto de lei que autoriza o plantio da maconha para fins medicinais será apreciado pelo plenário da Câmara após discussões de destaques na Comissão Especial(foto: César Matos/ABRACE)
Projeto de lei que autoriza o plantio da maconha para fins medicinais será apreciado pelo plenário da Câmara após discussões de destaques na Comissão Especial (foto: César Matos/ABRACE)

Por apenas um voto de diferença, foi aprovado nesta terça-feira (8/6), na Comissão Especial da Câmara, o texto base do projeto que autoriza o cultivo de maconha no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Com a bancada bolsonarista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Ainda estão sendo discutidos os destaques dentro da Comissão. Quando esse processo for concluído, o texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro: vai ter plantação de maconha no Alvorada se o PT voltar

A bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.

Durante a sessão, deputados alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de "marco legal da maconha".

Os defensores da projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo.

"Esses negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com seu discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência", afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).

Parecer aprovado
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi uma premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)


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