O Superior Tribunal Federal (STF) determinou, em 14 de maio, a realização do Censo Demográfico em 2022. A decisão ocorreu após o Estado do Maranhão entrar com uma ação cobrando a realização da pesquisa, cancelada pelo governo federal sob a alegação de falta de recursos. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, não é possível formular políticas públicas sem os dados do Censo Demográfico.
Realizado a cada 10 anos no Brasil, o Censo é resultado de visita aos cerca de 71 milhões de domicílios do país. Os dados coletados a respeito dos moradores e das residências são fundamentais para determinar ações políticas, e a falta da pesquisa pode ter diversos efeitos negativos.
Nesta edição do #PRAENTENDER, especialistas explicam a importância do levantamento demográfico.
A pesquisa deveria ter tido uma nova edição em 2020, mas, por causa da pandemia de COVID-19, o IBGE suspendeu todas as suas entrevistas presenciais. Assim, o Censo Demográfico acabou adiado para este ano. Surgiu, então, o entrave financeiro.
Um levantamento feito pela equipe técnica do órgão ainda em 2019 apontou que seriam necessários R$ 3 bilhões para a realização da pesquisa.
Em meio a pressões do governo federal para redução de custos, os questionários originais foram enxugados, e os recursos encolheram para R$ 2,3 bilhões. Na proposta da lei orçamentária de 2021, o governo federal reduziu os recursos do Censo aida mais, para R$ 2 bilhões.
Após discussões no Congresso, o valor caiu novamente, desta vez, drasticamente, para R$ 71 milhões.
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'Estamos preparados para realizar Censo neste ano', diz presidente do IBGE207.332 vagas: IBGE recebe autorização para abrir seleção para o Censo 2021Após dois anos de atraso, Censo começa coleta de dados nesta segunda-feiraNo final de abril, no entanto, o Governo do Maranhão protocolou ação no STF contra a suspensão. O ministro Marco Aurélio, relator da ação, concedeu liminar determinando a realização da pesquisa ainda neste ano.
Após o IBGE listar dificuldades técnicas para a realização do levantamento ainda este ano, o ministro Gilmar Mendes propôs que o Censo fosse realizado em 2022. A maioria dos ministros concordou com a sugestão. A decisão pela realização do Censo foi confirmada, por 11 votos a 1, pelo tribunal do STF.
Políticas públicas
Para Roberto Luiz do Carmo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), o Censo é fundamental para a criação de qualquer política pública já que os dados são colhidos em cada um dos domicílios brasileiros.
“Se a gente imagina qualquer política pública na área de saúde, precisa saber em um determinado espaço, em um determinado município, quantas pessoas residem naquele espaço, qual é a idade dessas pessoas, que tipo de habitação essas pessoas possuem. Então, tudo isso são informações bastante específicas em termos espaciais e que só o senso traz para o conjunto inteiro do Brasil”.
Segundo a professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Danielle Cireno Fernandes, o Censo Demográfico é uma pesquisa a nível nacional, mas que é essencial para a formulação de políticas locais.
“ distribuição de recursos do governo federal para políticas que são suas e de muito interesse, como, por exemplo, saneamento. A prefeitura é a instância responsável, mas ela presta contas ao governo federal. Logo, o governo federal repassa recursos para ela. Ou seja, a possibilidade de o Censo não existir não existe. O que existe é uma discussão política e um atraso”.
Para Roberto Olinto, presidente do IBGE entre 2017 e 2019, a realização do Censo é fundamental até mesmo para a credibilidade do Brasil perante os órgãos internacionais.
“O Censo é a informação oficial do país. As Nações Unidas acompanham os censos de todos os países. Se você não tem uma informação oficial que seja crível, que seja respeitada, você não tem assento respeitado no mundo todo”, destaca.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Kelen Cristina