Os municípios em que a Guarda Municipal usava apenas armas de fogo ou fazia uso de armas de fogo e não letais passou de 15,6%, em 2014, para 22,4%, em 2019. Já em 34,8% deles, o efetivo não portava nenhum tipo de arma. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (2/11) pelo IBGE.
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento em municípios das capitais dos estados, aqueles com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço.
Apesar disso, a pesquisa aponta que há casos em que a Guarda Municipal não usa este tipo de armamento, mesmo com a autorização legal. Em outros, no entanto, há a utilização de arma de fogo mesmo quando o número de habitantes é inferior ao permitido.
Além disso, o Estatuto do Desarmamento condiciona a autorização para o porte de arma das guardas municipais à existência de mecanismos de fiscalização e controle interno. Mesmo com essa obrigatoriedade, que é reforçada pelo Estatuto das Guardas Municipais, apenas 46,8% dos municípios que têm a corporação afirmaram possuir algum órgão de controle interno, externo ou social.
“Em 2019, 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1.188 municípios brasileiros. Em 2014 esse número era 1.081”, diz a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco. Ela ressalta que as cidades do Nordeste e aquelas com maior densidade populacional foram as que apresentaram os maiores percentuais de existência da Guarda Municipal.
A taxa de municípios que contam com essa instituição cresceu significativamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas. Com relação ao efetivo, a pesquisa mostrou que há uma continuidade no baixo percentual de mulheres na corporação: do total de profissionais, 84,4% eram do sexo masculino e 15,6% eram do sexo feminino. Em 2009, elas representavam 13,4% do total.
Outro ponto abordado pelo levantamento foi a realização de curso de formação para esses profissionais. Em 2019, 75,6% dos municípios que mantêm essa instituição fizeram esse tipo de curso. Já os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram realizados em 72,8% das cidades que têm Guarda Municipal. Os temas mais recorrentes de capacitação foram defesa pessoal, primeiros socorros, armas não letais e uso diferenciado da força.
Cai o número de secretarias exclusivas para segurança pública
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), também divulgada nesta quarta-feira (2/11) pelo IBGE, o número de secretarias estaduais exclusivas para segurança pública caiu de 23, em 2014, para 19, em 2019. Sete estados tinham secretarias de Segurança Pública em conjunto com outras políticas, como defesa social e justiça.
Já em relação à gestão da área pelos municípios, apenas 23,6% deles possuíam estrutura organizacional voltada para a política de segurança.
“Embora a segurança pública seja uma política de estado, os municípios também vêm se organizando há algum tempo em relação a ter dentro da municipalidade uma estrutura organizacional para tratar dessa área”, explica Vânia.
Nos municípios acima de 50 mil habitantes, há órgão gestor de segurança pública em mais de 60% das prefeituras, enquanto nos que têm mais de 500 mil, esse percentual é 97,9%. Os maiores índices de cidades com órgão gestor estão no Sudeste e no Nordeste, regiões com densidades populacionais mais elevadas.
O único estado que não respondeu ao questionário de gestão de segurança pública no período em que a pesquisa estava sendo realizada foi o Rio de Janeiro. Das 27 unidades da federação, 17 tinham Conselho Estadual de Segurança Pública e 23 tinham secretarias voltadas à defesa dos direitos humanos.
Queda no número de municípios com delegacias
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) investigou a existência de delegacias da Polícia Civil nos municípios brasileiros e o percentual de cobertura passou de 76,9%, em 2014, para 73,5%, em 2019. Essa queda foi sentida principalmente por aqueles de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Já em cidades com mais de 500 mil habitantes, a cobertura aumentou.
A Delegacia Especializada no Atendimento a Mulheres segue sendo a mais presente nos municípios brasileiros: em 7,9% deles têm pelo menos uma unidade.
Gestores da área de segurança: brancos e homens
Todos os 26 titulares dos órgãos gestores estaduais de segurança pesquisados em 2019 eram homens entre 39 e 64 anos, e 21 deles brancos. Em relação ao nível de escolaridade, nove haviam concluído o ensino superior, enquanto 17 eram pós-graduados.
Apesar do grande percentual masculino na polícia, a participação feminina vem aumentando. Em 2014, a taxa de mulheres no efetivo da Polícia Militar do Brasil era 9,8% e subiu para 11%, em 2019. As policiais femininas são mais presentes no Amapá (22,8%) e menos no Rio Grande do Norte (2,4%).
Já na Polícia Civil, 27,6% do efetivo era composto por mulheres em 2019. Em 2014, o percentual era 26,4%. A maior proporção de policiais civis femininas era do Rio Grande Sul (38,0%), e a menor, do Piauí (15,8%).
Houve queda no efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Civil em cinco anos. Em 2014, havia 425.248 profissionais na Polícia Militar e esse número caiu para 416.923, em 2019. Já na Polícia Civil, eram 117.642 policiais em 2014 e caiu para 117.228, em 2019.
Secretarias de Direitos Humanos em 23 estados
Segundo a pesquisa, dos 27 estados do país, 23 tinham secretaria de Direitos Humanos. E, em cinco deles, a secretaria era exclusiva: Maranhão, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Espírito Santo e Rondônia. Na maioria dos outros estados, ela estava ligada à área de assistência social. Já em Goiás, Santa Catarina e Amapá, o setor era subordinado a outra secretaria.
“Com relação aos municípios, 44,5% deles informaram ter estrutura para tratar da política de direitos humanos. Isso representava, em 2019, 2.480 municípios, um pouco mais que em 2014”, diz Vânia.
A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) também mostra que todos os estados da federação tinham conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos das Pessoas com Deficiência. Porém, apenas quatro deles tinham todos os conselhos investigados: Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
“Nos municípios, os maiores percentuais são desses conselhos, com o dos Direitos da Criança e do Adolescente atingindo 98,5% deles, Direito da Pessoa Idosa em 72,4% e da Pessoa com Deficiência, 24,9%”, afirma.
Já os conselhos de Direitos de Lésbicas, Gays, Transexuais e Travestis e de Povos e Comunidades estavam presentes em 0,9% e 0,3% dos municípios, respectivamente.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria