Após apagão no Amapá, Aneel quer mudar forma de comunicação sobre falhas

Após o apagão no Amapá, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu incluir, em sua agenda regulatória 2021/2022, um processo para regulamentar a forma com que transmissoras devem comunicar problemas graves em suas instalações. Um raio atingiu uma subestação de Macapá na noite da terça-feira, 3, afetando a distribuição para a maior parte do Estado. Mais de uma semana depois, o problema persiste diante da falta de restabelecimento total do fornecimento de luz, o que afeta também o abastecimento de água e causa dificuldades crescentes para a população local.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, pediu às áreas técnicas que instaurem processo administrativo com o propósito de regulamentar o procedimento de comunicação de ocorrência grave e de indisponibilidade prolongada de ativos de transmissão. "Já é uma resposta e aprimoramento em decorrência da ocorrência no Amapá", disse.

O apagão no Amapá ocorreu na noite do dia 3, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) somente soube da ocorrência no dia seguinte. Praticamente todo o Estado ficou sem energia até sábado, 7, quando a eletricidade começou a ser restabelecida. Mas ainda há falhas e a população será submetida a racionamento por pelo menos mais uma semana.

Os assuntos da agenda regulatória deverão ser discutidos em audiência pública a ser realizada na próxima semana, dia 19. Os temas a serem tratados incluem a resolução da micro e minigeração distribuída, debate que foi adiado após o presidente Jair Bolsonaro interditá-lo e se manifestar contra o que chamou de "taxar o sol".

A Aneel pretendia garantir que os usuários de painéis fotovoltaicos também pagassem taxas pelo uso da rede, já que hoje esse custo é subsidiado pelos demais consumidores. O tema ficou em suspenso sob o pretexto de aguardar manifestação do Congresso Nacional, na forma de uma lei sobre a geração distribuída, o que não ocorreu.

Outros temas que integram a agenda são o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações, a regulamentação do programa Mais Luz Para a Amazônia, as adequações regulatórias para usinas híbridas, aperfeiçoamento de critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD, regulamentação do "constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas e revisão da resolução sobre segurança de barragens.

Também ficará para 2021 a regulamentação dos custos acessórios ao consumidor relativos a conta-covid, empréstimo bilionário que serviu para socorrer o setor elétrico durante a pandemia. Essa etapa vai definir o que será pago pelas empresas e o que ficará com o consumidor.

Comissão do Congresso

A Comissão Mista da Covid-19 no Congresso Nacional aprovou um requerimento para convidar o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a esclarecer o apagão no Amapá. A comissão é responsável por fiscalizar as ações do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares querem realizar a audiência na sexta-feira, 13.

Com o convite, a autoridade não é obrigada a comparecer na comissão. Geralmente, a reunião é marcada em acordo com o convidado. Na terça-feira, 10, o diretor-geral da agência afirmou que o órgão vai apurar com "todo o rigor" a responsabilidade dos envolvidos no episódio que deixou a maioria das cidades do Amapá sem energia elétrica.