Após pressão para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde orientou que gestores estaduais do SUS passem a aceitar doação de sangue de "homens que tiveram relações sexuais com outros homens" nos últimos 12 meses. Na prática, a decisão beneficia homens gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais.
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Lei que permite que homossexuais doem sangue é promulgada em MinasALMG derruba restrição sobre doação de sangue por LGBTsIntegrantes do STF, entretanto, consideram que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Em ofício obtido pelo Estadão, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Duarte Firmino, informa gestores dos sistemas estaduais de saúde que a decisão do Supremo deve ser "imediatamente cumprida". O documento foi assinado na última sexta-feira, 12. A partir de agora, a posição do Ministério da Saúde deve ser acatada pelos Estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento da Suprema Corte.
Ação
A nova orientação do Ministério da Saúde foi tomada após cinco entidades LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o imediato fim das restrições. A ação foi apresentada ao tribunal após o Estadão mostrar que a coleta ainda era rejeitada por orientação da Anvisa.A ação é assinada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), a Associação Mães pela diversidade e o grupo de advogados pela diversidade sexual e de gênero (GADvS).
No documento, as entidades caracterizam a orientação da Anvisa como um ato de má-fé, uma claríssima estratégia procrastinatória, e um "verdadeiro desafio à autoridade da Suprema Corte, por puro e simples inconformismo do Governo Federal e/ou de seus órgãos pretensamente 'técnicos'".